11/04/2025 15:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 15:28

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:16

Documento Finalizado
11/04/2025 13:19

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/04/2025 11:31

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:41

Expedido Certidão
21/03/2025 19:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 19:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 19:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 16:24

Despacho
18/03/2025 18:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 14:46

Prazo
07/03/2025 20:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/03/2025 16:26

Juntada de petição
07/03/2025 16:26

Expedido Termo
07/03/2025 11:41

Expedido Certidão
07/03/2025 11:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 16:31

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/03/2025 14:29

Expedido Certidão
05/03/2025 13:43

Juntada de petição
05/03/2025 13:43

Expedido Termo
27/02/2025 09:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/02/2025 16:58

Recurso Especial
26/02/2025 13:03

Expedido Termo
24/02/2025 18:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/02/2025 17:52

Prazo
24/02/2025 10:56

Juntada de petição
24/02/2025 10:56

Expedido Termo
21/02/2025 13:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2025 12:42

Expedido Certidão
14/02/2025 12:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/02/2025 11:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 11:29

Expedido Termo
12/02/2025 11:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/02/2025 11:24

Expedido Certidão
27/01/2025 13:06

Juntada de petição
27/01/2025 13:06

Expedido Termo
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 14:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 09:56

Expedido Certidão
24/01/2025 09:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/01/2025 09:01

Expedido Certidão
22/01/2025 21:14

Acórdão registrado
22/01/2025 19:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/01/2025 19:11

Julgado virtualmente
21/01/2025 11:08

Expedido Relatório
21/01/2025 11:06

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 09:43

Conclusos para o Relator
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 20:35

Juntada de petição
09/12/2024 20:35

Expedido Termo
06/12/2024 11:01

Expedido Certidão
06/12/2024 11:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 08:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/12/2024 08:48

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/11/2024 14:21

Distribuição por Sorteio
27/11/2024 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/11/2024 12:29

Processo Cadastrado
22/11/2024 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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