15/05/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 08:53

Juntada de Mandado
08/04/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:44

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:42

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2024 01:30:00, 1ª Vara.
06/03/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:56

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 15:29

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/08/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:44

Juntada de Mandado
28/08/2023 13:44

Juntada de Mandado
28/08/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcel de Souza (OAB 355178/SP) Processo 1000828-06.2023.8.26.0185 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Natalia de Menezes Vituri -

Vistos.

Fls. 1-13.

Petição inicial e documentos.

Embora incompleta a qualificação da parte ré, deixo de determinar a emenda da petição inicial neste momento em razão da natureza da causa, da notória dificuldade na obtenção dos dados por Defensor nomeado pelo convênio Defensoria/OAB e, ao menos em tese, a possibilidade de obtenção por outros meios.

Assim, com vista à celeridade processual, determino que os dados faltantes, especialmente RG e CPF, sejam complementados pelo Oficial de Justiça, por ocasião da citação, ou na audiência de conciliação, se presente a parte ré, devendo, oportunamente, serventia, promover a adequada a alimentação do sistema.

Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, tarjando-se.

Passo à análise de pedido liminar: Diante da ausência de comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, aliada à necessidade presumida do autor, fixo alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo, devidos da citação, a serem pagos diretamente na conta bancária indicada na inicial.

Em seguida, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação, para o 04/10/2023, às 14:30h, na modalidade presencial junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta comarca,nos termos da Resolução nº 125/2010, cumulado com os Provimentos CSM 935/2005 e 1.868/2011, do E.

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo.Afora os casos de deferimento de gratuidade nos específicos termos do art. 98ss do CPC, é devido o pagamento da remuneração do conciliador pelas partes (CPC, art. 169, Res.

CNJ 271/18, e Res.

TJSP 809/19), o qual deverá ser, a princípio, dividido de forma igualitária entre os polos ativo e passivo,não se confundindo ademais os valores relativos ao trabalho do profissional com as custas e honorários de cunho processual.Mencione-se, ainda, em caso de a gratuidade judiciária ainda não ter sido avaliada, a possibilidade de análise fática das circunstâncias do caso pelo conciliador durante realização do ato, segundo os elementos aventados pelas partes.Por último, pontue-se que o valor informado pela serventia deverá ser pago em até 5 (cinco) dias úteis após a data da audiência e mediante depósito ao profissional em questão, com dados a serem apresentados no ato da audiência.

Cite-se e intime-se as partes pessoalmente, por mandado.

Consigno que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334,§§ 8º, 9º e 10, do CPC).

As partes ainda devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

O oficial de justiça encarregado do cumprimento do ato deverá indagar à parte ré se a mesma possui advogado constituído, a cientificá-la, em caso negativo, que a mesma deverá ser dirigir à Casa do Advogado local (OAB) a solicitar a nomeação de defensor dativo.

Intimadas as partes, remeta-se ao Cejusc para realização do ato.

Por fim, determino à autora que regularize sua representação processual, a ser assistida pela genitora, menor púbere, em face de sua idade.

PRAZO: 15 DIAS CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO.

Int.
21/08/2023 15:18

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:16

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:19

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 02:30:00, 1ª Vara.
03/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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