16/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:28

Remetido ao DJE
15/05/2025 12:44

Ato ordinatório
01/03/2025 07:11

AR Positivo Juntado
01/03/2025 07:11

AR Positivo Juntado
20/02/2025 06:18

Certidão Juntada
20/02/2025 06:18

Certidão Juntada
19/02/2025 14:35

Carta Expedida
19/02/2025 14:35

Carta Expedida
07/11/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 13:26

Petição Juntada
27/06/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:43

Remetido ao DJE
26/06/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 17:29

Mudança de Magistrado
26/06/2024 17:19

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:36

Petição Juntada
12/10/2023 07:45

Petição Juntada
03/10/2023 11:56

AR Negativo Juntado
02/10/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:03

Remetido ao DJE
29/09/2023 07:37

Ato ordinatório
02/09/2023 06:06

AR Positivo Juntado
01/09/2023 04:11

AR Positivo Juntado
01/09/2023 04:11

AR Negativo Juntado - Mudou-se
31/08/2023 10:15

AR Negativo Juntado
25/08/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bento Lupercio Pereira Neto (OAB 225603/SP) Processo 1035836-63.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dois Elos Participações Ltda., T2rb Participações e Consultoria Empresarial Eireli -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma dos arts. 246, § 1º e 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceder-se-á penhora e avaliação sobre os bens indicados pelo exequente, ou ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(s) executado(s), seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inc.

XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O(A) exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Não efetuado o pagamento no prazo legal ou não sendo o executado encontrado para citação, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito.

Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora/arresto, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Para tanto, recolha a parte autora as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023.

Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line.

Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta de citação, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta se efetivou, ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
24/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:11

Carta Expedida
23/08/2023 14:11

Carta Expedida
23/08/2023 14:10

Carta Expedida
23/08/2023 14:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:10

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 09:18

Mudança de Magistrado
10/08/2023 05:59

Petição Juntada
08/08/2023 18:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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