23/03/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 00:00

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 00:00

Processo Desarquivado
06/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:36

Juntada de Ofício
09/02/2024 09:36

Juntada de Ofício
31/01/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:47

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:15

Baixa Definitiva
21/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:14

Homologada a Transação
17/11/2023 14:21

Conclusos para julgamento
07/11/2023 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 17:38

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 11:12

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2023 02:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
10/10/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:55

Expedição de Mandado.
09/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 13:32

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton Paulo Tinte (OAB 311284/SP) Processo 1041137-60.2023.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Reqte: Bruna Letícia Pereira dos Santos -

Vistos.

A concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça não implica na necessária ausência de pagamento de todas as despesas processuais, nos termos do art.98, § 5º, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando o fato da parte AUTORA se valer de advogado contratado, há de se pressupor que o pagamento dos honorários do conciliador, em regra modicamente fixados, não há de lhe suprimir recursos essenciais para sua subsistência.

De outro lado, não havendo previsão de remuneração estatal para conciliadores e mediadores, força-los ao exercício gratuito deste mister, que, em última ratio, afeta-lhes o mínimo existencial, deve ser reservada para casos de extrema pobreza dos litigantes, situação não verificada na situação presente.

Portanto, CONCEDO o benefício da gratuidade da justiça à parte AUTORA, à exceção da remuneração do conciliador que, em momento oportuno, será estabelecida.

Trata-se de pedido de decretação de divórcio sem bens a partilhar, cumulado à regulamentação de guarda, visitas e alimentos aos filhos menores M.A.P. da S.(fls.20), M.L.P. da S.(fls.21), M.P. da S.(fls.22) e M.F. da S.(fls.23), formulado por B.L.P. dos S. face a R.F. da S.

Promova a parte autora o aditamento da inicial a fim de informar quanto aos valores pretendidos a título de alimentos também em eventual situação de desemprego ou informalidade do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Outrossim, uma vez que já se encontra em trâmite por este Juízo ação promovida pelo ora requerido, visando a decretação do divórcio entre as partes (10329074-29.2023.8.26.0576), apense-se a presente àqueles autos, abrindo-se vista ao Ministério Público e na sequência, tornem conclusos.

Intimem-se.
23/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004439-92.2019.8.26.0609

Em Segredo de Justica

Ana Paula Silva Branco Lopes

Advogado: Renato Stamado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2019 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1024061-04.2020.8.26.0196

Maria Celia Fresolone Martiniano

Jeanine Frezolone Martiniano

Advogado: Mauricio Baptistella Bunazar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2020 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1001801-35.2023.8.26.0128

Em Segredo de Justica

Advogado: Milza Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1004159-12.2021.8.26.0655

Em Segredo de Justica

Advogado: Luis Eduardo Morais Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2021 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1007531-04.2020.8.26.0008

Sul America Seguros de Automoveis e Mass...

Centro de Formacao de Condutores Adjetiv...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2020 15:01

Exibir Processo