29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013038-57.1999.8.26.0441 (441.01.1999.013038) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Osvaldo Massashi Takahashi - Marcos Antonio Toni - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP)
28/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:50

Ato ordinatório
01/08/2025 19:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2025 10:09

Juntada de Mandado
20/09/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 11:50

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 11:02

Expedição de Carta.
27/03/2024 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maely Roberta dos Santos Sardinha (OAB 323449/SP) Processo 0013038-57.1999.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Exectdo: Osvaldo Massashi Takahashi -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados, bloqueio de valores e/ou restrições (Bacenjud/Renajud), ficam desde já deferidas as providencias que se fizerem necessárias em favor de quem de direito. 4 - Determino a intimação do executado para pagamento das custas processuais, em caso de inércia, fica desde já deferida a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado CG nº 1303/2019. 5 - Transitada em julgado nesta data, eis que precluso, logicamente, o prazo de recurso, "ex vi" da disposição do artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, determino o imediato arquivamento da presente, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ.

P.C
23/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:56

Baixa Definitiva
22/08/2023 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 15:58

Conclusos para julgamento
25/07/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:48

Recebidos os autos
10/03/2023 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:42

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:06

Recebidos os autos
29/10/2020 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2014 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2014 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2014 15:44

Expedição de Certidão.
14/10/2014 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2014 12:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/1999

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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