17/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 20:12

Julgada Procedente a Ação
27/09/2024 15:03

Conclusos para julgamento
25/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 17:38

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2024 09:13

Conclusos para julgamento
24/11/2023 09:43

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/10/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 11:42

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP) Processo 1002623-72.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Socorro Lopes Carrero - 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Incabível prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC, interpretado a contrario sensu). 3- Ausente interesse de incapaz, portanto, incabível intervenção do Ministério Público (art. 178 do CPC, interpretado a contrario sensu). 4- Inexistem tarjas a serem incluídas. 5- Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. 6- Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da(s) procuração(ões) outorgada(s) pela parte ao(à)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s). 7- Quanto à tutela de urgência, somente pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300,caput, do CPC).

No caso, embora o(a) autor(a) tenha negado a existência de relação jurídica com o requerido, não se mostra presente a probabilidade do direito alegado.

Com efeito, é necessária a demonstração dos elementos probatórios que evidenciem a veracidade do direito alegado, formando um juízo seguro de probabilidade à aceitação da proposição alvitrada, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Infere-se, ainda, que há diversas anotações em nome da autora (fls. 20-22), o que afasta, portanto, nessa fase cognitiva meramente sumária, a ideia de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 8- Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. 9- Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu/ré(s) para, querendo, contestar(em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 9.1- A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma (art. 247 do CPC). 9.2- A Fazenda Pública deve ser citada e intimada pessoalmente pelo Portal Eletrônico (art. 183, §1º, do CPC e Comunicados Conjuntos 508/2018 e 418/2020). 9.3- Considerando se tratar de autos eletrônicos, que podem ser acessados de qualquer lugar do Brasil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9.4- Se infrutífera a citação e havendo requerimento do(a)(s) autor(es), defiro desde logo a pesquisa de endereços nos sistemas BacenJud, Infojud, SIEL e Infoseg. 9.5- Juntado(s) o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), intime-se o exequente para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 dias. 9.6- É dever do(a)(s) autor(a)(es)(s) indicar com precisão o(s) endereço(s) a ser(em) diligenciado(s), bem como recolher as despesas de citação para cada diligência requerida. 9.7- A citação por edital somente será cabível se infrutíferas todas as tentativas de localização da parte, inclusive mediante requisição judicial de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (arts. 256, §3º, e 830 do CPC). 10- Vale dizer que a alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC).

Portanto, para dar respaldo ao pedido, cabe ao interessado apresentar a última declaração de imposto de renda (versão completa) ou, se isento, os 03 últimos contracheques e, se aposentado, o Histórico de Créditos fornecido pelo INSS ou autarquia previdenciária equivalente referente aos últimos 03 meses, sob pena de indeferimento (art. 99, §2º, do CPC).

A documentação sobre a situação econômico-financeira da parte poderá ser juntada na categoria documentos sigilosos para garantir sigilo contra terceiros. 11- Decorrido o prazo de contestação, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em audiência de conciliação e/ou produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. 12- Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). 13- Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ).

Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ).

Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ).

Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. emenda a inicial, pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, razões de apelação etc.) ao invés da genérica (petições diversas e petição intermediária) porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z.

Serventia.

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível (art. 196 das NSCGJ).

Serve a presente como carta/mandado de citação e intimação.

Intime-se.
25/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 21:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:40

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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