09/05/2025 01:20

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:20

Suspensão do Prazo
09/04/2025 14:21

Certidão de Objeto e Pé Expedida
25/02/2025 17:00

Certidão Juntada
14/02/2025 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 15:37

Ofício Expedido
14/02/2025 15:37

Ofício Expedido
12/02/2025 15:24

Evoluída a Classe
27/01/2025 12:48

Resposta à Acusação Juntada
14/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:33

Remetido ao DJE
14/01/2025 09:33

Recebida a denúncia
08/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:51

Denúncia Juntada
13/12/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 17:04

Documento Juntado
13/12/2024 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 16:44

Ofício Expedido
22/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:33

Remetido ao DJE
22/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:53

Petição Juntada
17/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:34

Remetido ao DJE
17/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:34

Petição Juntada
24/09/2024 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 14:07

Autos no Prazo
03/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:43

Petição Juntada
01/04/2024 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 11:26

Folha de Antecedentes Juntada
29/02/2024 16:36

Certidão Juntada
31/01/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:19

Petição Juntada
12/01/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023 14:38

Relatório Final Juntado
26/12/2023 14:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/12/2023 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2023 14:08

Pedido de Prazo Juntada
18/09/2023 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP) Processo 1505691-38.2022.8.26.0037 - Inquérito Policial - Averiguada: TAMÍRIS FAGUNDES MOREIRA -

Vistos.

Frise-se, de início, que descabe falar-se em concessão de "liminar" no bojo do presente inquérito policial, eis que de tal espécie de provimento judicial somente se cogita, ao menos na seara processual penal, no âmbito de ações constitucionais como habeas corpus ou mandado de segurança, inexistentes no caso.

E, ainda que assim não fosse, a pretensão da investigada não merece acolhimento.

Isso porque, conforme bem observado nas manifestações ministeriais de fls. 122/131 e 139, a investigação em curso não deve se ocupar de questões e interesses particulares da investigada nem de apurações diversas do crime investigado nos autos.

Assim é que, caso a investigada não obtenha êxito em eventual postulação direta perante o órgão de trânsito, poderá provocar a esfera cível a fim de obter, contra quem de direito, uma possível ordem judicial de obrigação de fazer.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela Defesa da investigada às fls. 108/118 e 134/136.

No mais, voltem os autos à delegacia de polícia de origem para conclusão das diligências.

Int.
28/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
27/08/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:42

Petição Juntada
17/08/2023 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:52

Petição Juntada
28/07/2023 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 19:05

Petição Juntada
20/07/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 17:03

Petição Juntada
28/11/2022 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 15:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/11/2022 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 13:55

Pedido de Prazo Juntada
01/11/2022 11:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/10/2022 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 09:17

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/10/2022 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 15:11

Pedido de Prazo Juntada
04/10/2022 13:22

Petição Juntada
04/10/2022 13:12

Petição Juntada
23/06/2022 09:37

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/06/2022 16:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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