17/05/2025 09:10

Expedido Certidão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:37

Expedido Certidão
06/05/2025 12:36

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2025 10:19

Expedido Certidão
30/04/2025 17:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/04/2025 17:12

Despacho
04/04/2025 10:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/04/2025 10:11

Subprocesso Cadastrado
27/03/2025 09:01

Expedido Certidão
27/03/2025 09:00

Expedido Termo de Intimação
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:05

Expedido Certidão
18/03/2025 14:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 14:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2025 16:12

GR 0078 - ICMS - Crédito - Tributário - Notas - Fiscais
11/03/2025 16:12

Por decisão judicial
21/02/2025 11:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/02/2025 17:00

Juntada de petição
20/02/2025 17:00

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:38

Prazo
29/01/2025 11:35

Expedido Certidão
24/01/2025 18:47

Vista (Contrarrazões)
04/11/2024 02:22

Expedido Certidão
25/10/2024 13:23

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/10/2024 15:46

Juntada de petição
24/10/2024 15:45

Expedido Termo
24/10/2024 13:11

Expedido Certidão
24/10/2024 13:10

Prazo Intimação - 30 Dias
24/10/2024 12:54

Unificação Pai
24/10/2024 09:32

Expedido Certidão
21/10/2024 09:31

Julgado virtualmente
03/07/2024 11:36

Expedido Termo
29/06/2024 02:34

Expedido Certidão
25/06/2024 13:09

Expedido Certidão
25/06/2024 13:08

Expedido Termo de Intimação
25/06/2024 12:52

Expedido Certidão
21/06/2024 19:49

Despacho
20/06/2024 11:13

Expedido Certidão
19/06/2024 14:12

Juntada de petição
19/06/2024 14:10

Subprocesso Cadastrado
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 15:51

Expedido Certidão
18/06/2024 15:51

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2024 13:16

Expedido Certidão
11/06/2024 12:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/06/2024 21:00

Acórdão registrado
06/06/2024 19:39

Julgado virtualmente
30/04/2024 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
09/03/2024 10:09

Expedido Certidão
29/02/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/02/2024 19:17

Expedido Certidão
27/02/2024 12:21

Expedido Termo de Intimação
26/02/2024 16:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/02/2024 12:21

Distribuição por Sorteio
26/02/2024 12:00

Informação
21/02/2024 11:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/02/2024 10:56

Processo Cadastrado
05/02/2024 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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