29/06/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/06/2025 21:59

Expedição de Certidão.
28/06/2025 20:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/06/2025 20:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 19:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:39

Despacho de Intimação
10/06/2025 14:42

Prazo
10/06/2025 14:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:56

Prazo Intimação - 30 Dias
02/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:21

Acórdão registrado
30/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 17:42

Julgado virtualmente
16/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:09

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:31

Recebidos os autos do MP
14/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:58

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 14:08

Processo Cadastrado
21/03/2025 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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