05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004286-75.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO -

Vistos.

Fls. 295 - A exequente requereu a suspensão da execução nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Atento ao fato da não localização de bens penhoráveis, torna-se razoável a suspensão da execução.

Alias, nessa toada, o C.

Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 314: Em execução fiscal, não localizado bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

Assim, para que produza seus jurídicos e leais efeitos, DECLARO suspensa a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/1980, determinando-se a abertura de vista à exequente, logo em seguida.

ADVIRTO que a ausência de manifestação acarretará o arquivamento provisório da execução, respeitando-se o prazo prescricional.

Intime-se. - ADV: RICARDO VIRANDO (OAB 167114/SP)
04/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:07

Processo Suspenso por 1 ano
04/09/2025 10:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
07/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/05/2025 09:44

Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:50

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
11/05/2025 15:54

Suspensão do Prazo
05/05/2025 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:38

Remetido ao DJE
30/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:28

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2025 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:03

Remetido ao DJE
26/02/2025 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:21

Petição Juntada
25/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:17

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 07:01

AR Positivo Juntado
28/01/2025 08:07

Certidão Juntada
27/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:51

Carta de Intimação Expedida
27/01/2025 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 10:37

Remetido ao DJE
27/01/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:36

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:29

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:31

Petição Juntada
18/11/2024 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 14:42

Documento Juntado
18/11/2024 14:42

Documento Juntado
04/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 12:07

Remetido ao DJE
04/11/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:06

Petição Juntada
17/10/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
17/10/2024 14:44

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/08/2024 13:12

Documento Juntado
28/08/2024 13:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2024 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 16:31

Bloqueio/penhora on line
13/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:03

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/06/2024 14:03

Bacen Jud Positivo Juntado
08/05/2024 16:39

Petição Juntada
22/04/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
19/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/04/2024 11:30

Petição Juntada
11/04/2024 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 09:47

Bloqueio/penhora on line
09/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:23

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
22/03/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:32

Remetido ao DJE
21/03/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:48

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 09:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/01/2024 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2023 09:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2023 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 10:35

Documento Juntado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Virando (OAB 167114/SP) Processo 1004286-75.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO -

Vistos.

Fls. 182/183 Providencie a serventia a inclusão do nome dosexecutados junto aoSerasaJud.

Defiro, em parte, o pedido de sobrestamento formulado, pelo prazo de 01 (um) mês.

Ultrapassado o prazo, dê-se nova vista para manifestação em termos de prosseguimento, observando a exequente o prazo prescricional.

Intime-se.
16/08/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
15/08/2023 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:43

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
15/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:02

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 08:17

Bacen Jud Positivo Juntado
09/07/2023 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 15:00

Documento Juntado
01/06/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:02

Remetido ao DJE
01/06/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:14

Petição Juntada
23/05/2023 15:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/05/2023 15:24

Documento Juntado
18/05/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 16:47

Bloqueio/penhora on line
18/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:24

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/05/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 13:30

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 10:32

Remetido ao DJE
11/05/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:19

Petição Juntada
13/04/2023 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 09:50

Documento Juntado
23/01/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2023 15:30

Bloqueio/penhora on line
19/01/2023 14:29

Conclusos para decisão
06/12/2022 17:50

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
23/11/2022 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 14:27

Documento Juntado
28/06/2022 10:47

Protocolo Juntado
27/06/2022 14:00

Carta Precatória Expedida
10/06/2022 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2022 23:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 09:05

Remetido ao DJE
09/06/2022 09:03

Determinada a Citação em Novo Endereço
08/06/2022 12:04

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:51

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
13/04/2022 14:20

Petição Juntada
06/04/2022 21:42

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2022 10:36

Remetido ao DJE
06/04/2022 10:18

Decisão
05/04/2022 11:23

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:32

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
25/03/2022 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 11:10

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2021 14:51

Petição Juntada
29/07/2021 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2021 22:13

Proferido Despacho
28/07/2021 11:21

Conclusos para decisão
26/07/2021 13:03

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/07/2021 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2021 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 16:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/07/2021 15:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/07/2021 15:27

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/07/2021 15:26

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/07/2021 17:44

Documento Juntado
06/07/2021 16:49

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2021 16:52

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2021 08:47

Proferido Despacho
29/06/2021 14:53

Conclusos para despacho
29/06/2021 11:02

Petição Juntada
17/06/2021 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2021 08:45

Decisão
16/06/2021 12:54

Conclusos para decisão
14/06/2021 15:50

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
02/06/2021 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2021 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2021 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 12:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/05/2021 13:24

Mandado de Citação Expedido
18/05/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 12:25

Guia Juntada
30/04/2021 11:24

Petição Juntada
22/04/2021 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2021 08:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/04/2021 15:58

Conclusos para despacho
16/04/2021 10:22

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/04/2021 00:00

AR Positivo Juntado
09/04/2021 22:22

Suspensão do Prazo
06/04/2021 16:11

Carta de Intimação Expedida
05/04/2021 08:54

Proferido Despacho
31/03/2021 13:18

Conclusos para despacho
31/03/2021 05:55

Conclusos para despacho
31/03/2021 05:55

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2021 20:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 19:12

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/02/2021 00:00

AR Positivo Juntado
16/02/2021 11:29

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/02/2021 11:29

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/02/2021 15:05

Documento Juntado
15/02/2021 14:06

Proferido Despacho
15/02/2021 10:16

Conclusos para despacho
13/02/2021 05:55

Petição Juntada
10/02/2021 14:58

Carta de Intimação Expedida
05/02/2021 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2021 20:08

Proferido Despacho
26/01/2021 13:33

Conclusos para despacho
26/01/2021 12:41

Conclusos para despacho
26/01/2021 12:40

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2020 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2020 10:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/11/2020 17:12

Conclusos para despacho
24/11/2020 16:43

Petição Juntada
10/11/2020 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020 16:02

Petição Juntada
29/06/2020 17:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/06/2020 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2020 10:01

Decisão
17/06/2020 13:20

Conclusos para decisão
15/06/2020 15:44

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
09/06/2020 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2020 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 23:27

Suspensão do Prazo
16/04/2020 12:22

Carta de Intimação Expedida
09/03/2020 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020 14:51

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/02/2020 16:26

Documento Juntado
19/02/2020 15:43

Documento Juntado
12/02/2020 10:45

AR Positivo Juntado
12/02/2020 10:45

AR Negativo Juntado
31/01/2020 14:09

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2020 09:02

Petição Juntada
08/01/2020 14:42

Carta de Intimação Expedida
19/12/2019 11:55

Recebida a Petição Inicial
18/12/2019 14:30

Conclusos para decisão
18/12/2019 14:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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