TJSP - 1013772-14.2023.8.26.0032
1ª instância - 06 Civel de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 11:11
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 07:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 22:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 16:17
Recebidos os autos
-
23/10/2023 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 23:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/10/2023 06:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 10:27
Expedição de Carta.
-
29/09/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/09/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 15:29
Indeferida a petição inicial
-
06/09/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1013772-14.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Pereira da Silva Filho -
Vistos. 1- Melhor compulsando os autos, observo que os documentos foram assinados digitalmente pela parte autora, por meio de certificadora não credenciada pelo ICP-Brasil.
Ante o exposto, determino, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a juntada de procuração específica para este feito, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide, assinada fisicamente; No ponto: Apelação Cível.
Ação Ordinária - Contrato de Reserva de Margem Maculado/Viciado - Repetição de Indébito e Danos Morais, com Pedido de Liminar.
Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito.
Inconformismo.
Procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora "ZapSign".
Invalidade.
Inteligência do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.
Sentença mantida.
Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) 2- Cumprido o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado, tornem-me conclusos para demais deliberações.
Int. -
16/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 06:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 12:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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