28/08/2024 17:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 17:21

Recebidos os autos
23/04/2024 17:18

Recebidos os autos
29/01/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 22:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 22:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 23:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Wellington de Araújo (OAB 393750/SP) Processo 1007124-65.2023.8.26.0566 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: Nicoly Vitoria Lorevice - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, tornando definitiva a liminar concedida, para fins de que a requerida Fazenda Pública do Município de São Carlos forneça as medicações pleiteadas, mas independente de marca específica, em favor da requerente N.V.L.

A autora deverá apresentar receita médica atualizada a cada 06 meses para continuidade do recebimento dos medicamentos junto aos entes públicos responsáveis.

Em atenção ao disposto no artigo 85, §§ 2º e 8º do CPC, condeno o Município de São Carlos ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da autora, que fixo em R$900,00, no total.

P.I.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:35

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 09:36

Mandado devolvido #{resultado}
12/07/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 13:59

Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 18:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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