TJSP - 0010881-04.2013.8.26.0609
1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 08:51
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 08:51
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 10:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao dos Reis Netto (OAB 151442/SP), Eduardo Juvenil Nicolau Cavalheiro (OAB 199794/SP) Processo 0010881-04.2013.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jennifer Belau dos Santos -
Vistos. 1 Considerando-se que a ré Jenifer Belau dos Santos optou por não recorrer da sentença, conforme certidão de fls. 426, reconsidero a decisão de fls. 431.
Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Oficiem-se procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive averbando-se no SAJ. 3-Caso não tenha sido declarado o perdimento: a) Servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida, que nestes autos houver sido apreendido, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas. b)Em se tratando de fiança recolhida ou de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, expeça-se guia de levantamento em favor do interessado (observando o artigo 518 das NSCGJ- moeda estrangeira).
Em caso negativo, oficie-se à autoridade policial solicitando a guia. c) Em se tratando de veículo, oficie-se à autoridade policial informando que o veículo apreendido não interessa mais ao presente feito.
No caso de não devolução autorizo o leilão. d) Arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s), se nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB.
Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões). e) Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
28/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 14:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/01/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 17:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/10/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:42
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 08:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 18:01
Recebidos os autos
-
24/11/2021 18:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
24/11/2021 18:00
Recebidos os autos
-
30/08/2021 15:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2021 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2020 14:04
Recebidos os autos
-
04/11/2020 15:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2020 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2020 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2019 17:53
Recebidos os autos
-
05/12/2019 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2019 15:39
Julgado procedente o pedido
-
04/12/2019 15:35
Recebidos os autos
-
25/11/2019 11:52
Conclusos para julgamento
-
20/11/2019 13:01
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/11/2019 14:41
Recebidos os autos
-
07/11/2019 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2019 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 14:11
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 12:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2019 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2019 15:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 15:58
Recebidos os autos
-
11/10/2019 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2019 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2019 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2019 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2019 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 14:05
Expedição de Carta precatória.
-
15/05/2019 14:05
Expedição de Carta precatória.
-
14/09/2018 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2018 15:40
Recebidos os autos
-
10/07/2018 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2018 17:56
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2018 14:50
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 10:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 16:30
Expedição de Carta precatória.
-
21/06/2017 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2017 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2017 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2017 15:22
Recebidos os autos
-
05/06/2017 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2017 14:45
Juntada de Carta precatória
-
02/06/2017 14:45
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2017 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 13:15
Conciliação frutífera
-
27/04/2017 18:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2017 10:41
Expedição de Certidão.
-
28/03/2017 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2017 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2017 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2017 11:15
Expedição de Certidão.
-
23/03/2017 11:14
Expedição de Certidão.
-
22/03/2017 15:48
Expedição de Certidão.
-
03/03/2017 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2017 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2017 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2017 11:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 11:31
Expedição de Carta precatória.
-
02/02/2017 11:30
Expedição de Mandado.
-
31/01/2017 12:40
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2017 03:45:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
30/01/2017 12:49
Juntada de Carta precatória
-
30/01/2017 12:44
Juntada de Certidão
-
31/08/2016 15:36
Recebidos os autos
-
31/08/2016 15:36
Recebidos os autos
-
01/08/2016 11:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2016 15:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2016 17:42
Conciliação frutífera
-
22/07/2016 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2016 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2016 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2016 14:53
Juntada de Mandado
-
19/07/2016 17:13
Juntada de Ofício
-
19/07/2016 17:13
Juntada de Mandado
-
19/07/2016 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2016 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2016 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2016 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2016 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2016 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2016 18:15
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 17:08
Expedição de Carta precatória.
-
07/07/2016 17:08
Expedição de Ofício.
-
07/07/2016 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2016 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/07/2016 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/07/2016 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/07/2016 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/07/2016 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2016 16:30
Expedição de Certidão.
-
05/07/2016 11:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/07/2016 03:40:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
05/07/2016 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2015 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2015 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2015 18:33
Expedição de Alvará.
-
05/10/2015 17:50
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2015 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2015 16:28
Recebidos os autos
-
30/09/2015 15:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2015 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2015 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2015 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2015 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2015 16:07
Recebidos os autos
-
14/09/2015 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2015 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2015 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2015 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2015 11:45
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 11:28
Juntada de Ofício
-
17/07/2015 10:42
Expedição de Carta precatória.
-
03/07/2015 16:10
Recebidos os autos
-
01/07/2015 10:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2015 17:33
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2015 17:33
Juntada de Ofício
-
24/06/2015 16:33
Recebidos os autos
-
23/06/2015 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2015 15:47
Expedição de Certidão.
-
16/06/2015 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/04/2015 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2015 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2014 14:11
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2014 14:10
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2014 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2014 14:09
Juntada de Ofício
-
09/12/2014 12:24
Recebidos os autos
-
05/12/2014 11:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2014 11:04
Expedição de Mandado.
-
04/12/2014 14:24
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
04/12/2014 14:23
Recebidos os autos
-
01/12/2014 10:52
Conclusos para decisão
-
24/11/2014 14:02
Recebidos os autos
-
24/11/2014 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2014 11:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2014 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2014 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2014 12:47
Recebidos os autos
-
05/11/2014 12:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2014 16:34
Expedição de Ofício.
-
22/10/2014 16:34
Expedição de Ofício.
-
20/10/2014 18:08
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
16/10/2014 12:02
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/10/2014 12:02
Juntada de Mandado
-
16/10/2014 12:01
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2014 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2014 15:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2014 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2014 15:08
Expedição de Mandado.
-
25/02/2014 15:08
Expedição de Mandado.
-
20/01/2014 14:48
Recebidos os autos
-
16/01/2014 12:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2014 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2014 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2013 17:28
Recebidos os autos
-
11/12/2013 18:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/12/2013 16:59
Conclusos para despacho
-
10/12/2013 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2013 16:54
Juntada de Ofício
-
10/12/2013 16:53
Juntada de Ofício
-
10/12/2013 14:34
Recebidos os autos
-
11/11/2013 10:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2013 15:21
Expedição de Certidão.
-
07/11/2013 11:43
Recebidos os autos
-
05/11/2013 11:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2013 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2013 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2013 18:28
Expedição de Alvará.
-
01/11/2013 18:28
Expedição de Alvará.
-
01/11/2013 18:09
Homologada a Prisão em Flagrante
-
01/11/2013 18:06
Recebidos os autos
-
01/11/2013 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2013 15:45
Recebidos os autos
-
01/11/2013 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
01/11/2013 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2013
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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