TJSP - 1001344-33.2022.8.26.0582

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo

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Polo Ativo

Partes

LUIZ BATISTA FERREIRA

CPF *93.***.*12-05

Advogados

NATHALIA WERNER KRAPF RODRIGUES

OAB: 263480/SP

CPF *27.***.*15-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 15:06

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 18/01/2024 15:19

    Arquivado Provisoramente

  • 18/01/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:59

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nathalia Werner Krapf Rodrigues (OAB 263480/SP) Processo 1001344-33.2022.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Batista Ferreira - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo para concessão de aposentadoria por idade rural na forma proposta pelo INSS (fls. 219-227) e aceita pela parte requerente (fls. 230).

    Assim, DECLARO EXTINTA a presente ação, com o JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Em não havendo interesse recursal das partes, em virtude de tratar-se de acordo, transitará a presente em julgado nesta data, dispensada certidão.

    Honorários advocatícios e custas processuais nos moldes entabulados no acordo, consignando que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 211-212).

    Defiro a tramitação prioritária.

    Anote-se.

    Expeça-se ofício contendo os dados necessários à implantação do benefício, observando-se as orientações fornecidas pela autarquia requerida às fls. 219-227.

    A implantação deverá ser providenciada no prazo estipulado pela ré ou em 60 (sessenta) dias, o que for menor.

    Consigno a necessidade de interposição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017, a fim de que sejam expedidos os ofícios requisitórios/precatórios pertinentes.

    Com as cautelas de praxe e observadas as N.S.C.G.J, remetam-se os autos ao arquivo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 06:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:37

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 03:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 07:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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