07/11/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 19:34

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 19:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Euripedes Andre de Oliveira (OAB 398437/SP), Thais Benvenutti Mondine (OAB 457281/SP) Processo 1025246-09.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JOÃO PEDRO DUARTE - Reqdo: WELLINGTON DIAS GOMES -

Vistos.

Diante do que consta dos autos e da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, com resolução do mérito (artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil) e para que surta os efeitos legais e pretendidos, o acordo de guarda, visitas, alimentos e a retificação do registro civil de nascimento do requerente celebrado pelas partes e documentado na petição a fls. 95/98.

Para fins de eventual execução, consigno que os alimentos em favor do filho menor foram fixados em quantia equivalente a 40% do salário mínimo nacional, a serem pagos mensalmente pelo genitor mediante transferência via pix para conta bancária de titularidade da genitora, com vencimentos todo dia 25 de cada mês.

Acordaram, também, que o genitor pagará R$ 265,00 até dia 10/09/2023, referente a metade da pensão alimentícia do mês de julho/2023 e a outra metade do referido mês, R$ 265,00, pagará até o dia 10/10/2023, mediante transferência bancária via pix para conta de titularidade da genitora.

Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade judiciária, que ora defiro, também, ao requerido.

Expeça-se mandado de averbação, consignando que o requerente passará a se chamar J.P.D.D. [fls. 97, item 2], Proceda-se, aliás, à averbação em questão, se possível, através do mecanismo informatizado disponível, para isso, via sistema CRC-Jud.

Certifique-se, desde logo, à luz do disposto no artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado desta sentença e, por fim, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
23/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:14

Homologada a Transação
22/08/2023 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 20:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 15:57

Mandado devolvido #{resultado}
18/07/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 05:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 17:31

Recebida a emenda à inicial
08/06/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:28

Mandado devolvido #{resultado}
13/12/2022 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 20:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 20:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 13:46

Determinada Requisição de Informações
11/11/2022 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2022 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 22:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:57

Mandado devolvido #{resultado}
26/10/2022 00:05

Mandado devolvido #{resultado}
26/10/2022 00:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 15:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2022 07:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 16:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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