26/04/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:18

Recebidos os autos
30/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:24

Conclusos para despacho
22/09/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 15:48

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lopes Baviera (OAB 472142/SP), João Victor Soares Guimarães (OAB 485326/SP) Processo 1001370-79.2023.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zap Eventos e Produçoes Ltda - Me - Reqda: Roselei dos Santos Faria -

Vistos.

Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". É necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em cinco dias, apresentar, sob pena de indeferimento de deserção: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo de cinco dias proceda o recolhimento do preparo de apelação, sob pena de deserção.

Intime-se.
24/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 15:11

Expedição de Carta.
12/07/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 13:42

Homologada a Transação
11/07/2023 13:40

Conclusos para julgamento
11/07/2023 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:35

Expedição de Carta.
02/06/2023 13:52

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/05/2023 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/05/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:45

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012568-06.2021.8.26.0554

Trend Operadora de Viagens Profissionais...

A T M Viagens e Turismo LTDA (Wts Viagen...

Advogado: Marcos Paulo Guimaraes Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2019 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1500700-77.2019.8.26.0569

Justica Publica

Realino Henrique

Advogado: Tamara Leite dos Santos Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2019 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0000885-77.2007.8.26.0128

Banco do Brasil SA

Silvia Helena da Costa Barboza ME

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2007 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1005195-97.2022.8.26.0156

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Wilson da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1001370-79.2023.8.26.0587

Roselei dos Santos Faria

Zap Eventos e Producoes LTDA - ME

Advogado: Joao Victor Soares Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 12:07

Exibir Processo