TJSP - 1505585-94.2022.8.26.0322

1ª instância - 01 Criminal de Lins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON FERNANDES VIEIRA

CPF *45.***.*13-74

Advogados

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO

OAB: 284718/SP

ALESSANDRO PAULO JUNIOR

OAB: 464717/SP

CPF *75.***.*44-79

Terceiro

Partes

AUGUSTO CESAR DE SENA

CPF *30.***.*87-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ANDRE DA SILVA COSTA

PM MARCIO RODRIGO DA SILVA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAVALLARI

MARIA LUZENI VICENTE

JOSE ROBERTO NOGUEIRA NETO

VANDERLEY CALIXTO DE OLIVEIRA

ALDO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 12:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/09/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 08:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/08/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:45

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 06:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/07/2024 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 10:21

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 12:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/12/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:01

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2023 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 12:21

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 20:02

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 12:03

    Mantida a prisão preventida

  • 27/11/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 16:28

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 21:46

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 11:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/12/2023 09:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 13/09/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:56

    Mantida a prisão preventida

  • 28/08/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ruy de Toledo Arruda Neto (OAB 284718/SP) Processo 1505585-94.2022.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Edson Fernandes Vieira -

    Vistos. (I) Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público arrolou a vítima e 04 (quatro) testemunhas, com caráter de imprescindibilidade, além de requerer a folha de antecedentes atualizados em nome do acusado e a solicitação de remessa do laudo pericial do local dos fatos.

    Defiro as diligências requeridas, providenciando-se o necessário. (II) Após, dê-se vista à Defesa, por 05 (cinco) dias, para manifestação com a mesma finalidade. (III) Int.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 21:47

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 22/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/08/2023 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/08/2023 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 14:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 14:40

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:34

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 20/06/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2023 09:07

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2023 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2023 09:07

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2023 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2023 09:06

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2023 09:06

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:30

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/03/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 09:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 06/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 20:44

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 00:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:19

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 25/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 18:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/01/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:42

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 13/12/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 14:26

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 12:40

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/12/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 08:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/12/2022 00:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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