09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002829-90.2022.8.26.0510 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. -

Vistos.

Fls. 1921 (fls. 1874/1878): Diante do recolhimento da diligência do oficial de justiça (fls. 1914/1916), da certidão lançada pela Serventia (fls. 1927) e, por conseguinte, da expedição do mandado (fls. 1928/1929), aguarde-se a restituição do bem aos requeridos (fls. 1569/1571).

Após a devolução do mandado de restituição, devidamente cumprido, comprovado nos autos pelo respectivo auto lavrado pelo oficial de justiça encarregado da diligência, expeça-se MLE em favor da Eixo SP, nos termos requeridos a fls. 1878.

Em seguida, intimadas as partes, e nada mais sendo requerido nos autos, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe, conforme determinado na sentença (fls. 1869).

Int. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:54

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2025 22:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 08:22

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
11/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
10/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:29

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
05/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 21:54

Conclusos para julgamento
30/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
11/04/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:28

Conclusos para julgamento
08/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 19:20

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:33

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:49

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:43

Juntada de Mandado
29/11/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
01/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
17/10/2023 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 20:30

Juntada de Mandado
11/09/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:37

Juntada de Mandado
28/08/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 14:20

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:18

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP) Processo 1002829-90.2022.8.26.0510 - Desapropriação - Reqte: Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. -

Vistos.

Defiro o pedido retro.

Expeça-se mandado, se correto o recolhimento.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
24/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:02

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 12:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:27

Expedição de Mandado.
26/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 16:40

Expedição de Mandado.
23/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:48

Conclusos para julgamento
20/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:13

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:44

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 10:43

Juntada de Mandado
17/11/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 10:57

Juntada de Mandado
07/11/2022 14:19

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:19

Expedição de Mandado.
02/11/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:11

Conclusos para decisão
20/10/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 17:06

Conclusos para julgamento
17/10/2022 10:52

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:50

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 09:03

Juntada de Mandado
16/09/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/09/2022 12:10

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:36

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 16:45

Expedição de Mandado.
07/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:23

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:06

Conclusos para despacho
19/08/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 09:46

Expedição de Certidão.
10/08/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2022 11:01

Conclusos para despacho
06/08/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 21:11

Expedição de Mandado.
28/07/2022 21:03

Expedição de Carta.
28/07/2022 21:03

Expedição de Carta.
27/07/2022 15:03

Expedição de Certidão.
14/07/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:06

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 23:34

Conclusos para julgamento
06/07/2022 00:04

Conclusos para despacho
05/07/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 19:22

Juntada de Petição de parecer
01/07/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 01:10

Conclusos para decisão
30/06/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 19:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 21:32

Expedição de Mandado.
29/06/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 17:50

Conclusos para julgamento
28/06/2022 09:58

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:13

Conclusos para decisão
21/06/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2022 18:42

Conclusos para julgamento
06/06/2022 11:29

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 23:05

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 17:01

Proferido Despacho
05/04/2022 11:10

Conclusos para despacho
04/04/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:01

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:27

Conclusos para decisão
24/03/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 17:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 17:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 14:17

Nomeado Perito
17/03/2022 13:46

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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