TJSP - 1003993-68.2021.8.26.0270

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA ITAI

CNPJ: 46.634.358/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE ARAUJO MACIEL

CPF *59.***.*99-09

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI

CPF *48.***.*81-20

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON

CPF *30.***.*27-47

Advogados

CAMILA VANELI GALVAO MARTINS

OAB: 295806/SP

CPF *18.***.*08-02

FELIPE BRANCO DE ALMEIDA

OAB: 234543/SP

CPF *71.***.*62-70

PRISCILA RODRIGUES REZENDE

OAB: 388721/SP

CPF *68.***.*34-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 09:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 09:16

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/04/2025 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/02/2025 08:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 18:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/01/2024 14:23

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/01/2024 13:50

    Documento Juntado

  • 23/01/2024 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/11/2023 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 14:41

    Apelação/Razões Juntada

  • 29/10/2023 08:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2023 17:17

    Apelação/Razões Juntada

  • 19/10/2023 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 22:26

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 06/10/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:30

    Mudança de Magistrado

  • 14/09/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 22:17

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 07:56

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 10:31

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Branco de Almeida (OAB 234543/SP), Camila Vaneli Galvão Martins (OAB 295806/SP), Priscila Rodrigues Rezende (OAB 388721/SP) Processo 1003993-68.2021.8.26.0270 - Ação Civil Pública - Reqdo: Gabriel de Araujo Maciel, Luiz Antonio Hussne Cavani, Alexsander Saldanha Franson -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 1023,§2º, do CPC, manifestem-se os embargados acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 304/308 e 310/312.

    Prazo legal: 05 dias.

    Int.

  • 24/08/2023 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:56

    Mudança de Magistrado

  • 26/06/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 09:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2023 18:49

    Embargos de Declaração Juntados

  • 22/05/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:52

    Embargos de Declaração Juntados

  • 16/05/2023 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 10:01

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 27/11/2022 11:04

    Conclusos para Sentença

  • 27/10/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2022 09:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2022 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 13:41

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2022 09:48

    Especificação de Provas Juntada

  • 29/07/2022 16:42

    Especificação de Provas Juntada

  • 21/07/2022 11:07

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 23/06/2022 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2022 22:04

    Contestação Juntada

  • 06/06/2022 09:59

    Contestação Juntada

  • 17/05/2022 10:14

    Mandado Juntado

  • 17/05/2022 10:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/05/2022 10:14

    Mandado Juntado

  • 17/05/2022 10:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/05/2022 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2022 17:31

    Mandado Expedido

  • 27/04/2022 17:31

    Mandado Expedido

  • 27/04/2022 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 09:35

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2022 19:40

    Contestação Juntada

  • 07/02/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/02/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2022 15:02

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/01/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 10:34

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 09:53

    Decisão

  • 10/12/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 13:11

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 00:39

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2021 14:58

    Decisão

  • 19/11/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:09

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 15:15

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 14:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/10/2021 14:37

    Mandado Juntado

  • 29/09/2021 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2021 20:24

    Contestação Juntada

  • 03/09/2021 21:12

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 08:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/08/2021 08:33

    Documento Juntado

  • 18/08/2021 12:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/08/2021 12:14

    Mandado Juntado

  • 18/08/2021 12:14

    Mandado Juntado

  • 16/08/2021 18:57

    Mandado Expedido

  • 16/08/2021 18:56

    Mandado Expedido

  • 16/08/2021 18:56

    Mandado Expedido

  • 13/08/2021 16:38

    Decisão

  • 12/08/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 13:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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