30/01/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:18

Recebidos os autos
17/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 11:43

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2024 14:22

Conclusos para julgamento
02/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
02/02/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:34

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:28

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 21:11

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1025384-63.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Oliveira da Silva -

Vistos.

RECEBO a emenda de fls. 25/32 e CONCEDO a gratuidade à parte autora.

ANOTE-SE.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil).

Acresça-se que é notória a distribuição elevada de feitos nesta Comarca (aproximadamente 15 processos/dia em cada Vara Cível, totalizando, nas dez Varas Cíveis, 120 processos/dia, sem contar as Varas de Família e Fazenda Pública), fato que, somado à falta de estrutura do CEJUSC local, torna inviável a designação de audiências sem que se atrase, em muito e muito tempo, a duração do processo.

No mais, a tutela de urgência, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, exige evidências da probabilidade do direito alegado e o risco de dano ou de perigo ao resultado final útil do processo.

No presente caso, o autor não logrou êxito em demonstrar a probabilidade do direito invocado, visto que se limitou a negar a existência do débito, o que evidentemente é insuficiente para a concessão da tutela antecipada pretendida.

No mais, em respeito ao contraditório e a ampla defesa, impõe-se aguardar a formação da relação jurídica processual, para somente então reapreciar o pedido de tutela, oportunizando-se a parte ré a comprovação da existência da relação jurídica questionada.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, pois ausentes os requisitos legais contidos no art. 300, do CPC.

Retire-se a tarja de urgente.

CITE-SE e intime-se a parte requeria para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial.

Intimem-se.
23/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 23:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000340-81.2023.8.26.0563

Em Segredo de Justica

Advogado: Tauany Heloisa Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0000269-70.2013.8.26.0491

Municipio de Rancharia

Algodoeira Palmeirense

Advogado: Lucio Monteiro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2013 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1012665-91.2023.8.26.0562

Andrea Goes Costa de Souza

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Rodrigo Fernandes Fortes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0013208-14.2023.8.26.0562

Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft Represent...

Barreto &Amp; Reis Eventos e Servicos LTDA, ...

Advogado: Felipe Gaioso Capela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2019 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1000606-59.2023.8.26.0081

Rosana Cristina Mancano dos Santos

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Thiago Maluf

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 18:03

Exibir Processo