03/04/2025 13:20

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 09:45

Petição Juntada
11/03/2025 07:19

Conclusos para Sentença
28/02/2025 17:27

Petição Juntada
26/02/2025 15:05

Pedido de Habilitação Juntado
26/02/2025 06:15

Pedido de Habilitação Juntado
24/02/2025 15:28

Petição Juntada
24/02/2025 14:07

Petição Juntada
24/02/2025 12:06

Petição Juntada
19/02/2025 13:05

Petição Juntada
18/02/2025 01:40

Pedido de Habilitação Juntado
15/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
13/02/2025 17:28

Ato ordinatório
13/02/2025 17:23

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:55

Remetido ao DJE
10/02/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:33

Audiência Realizada
08/11/2024 15:55

Petição Juntada
07/11/2024 12:35

Petição Juntada
31/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:36

Petição Juntada
30/10/2024 12:26

Pedido de Habilitação Juntado
29/10/2024 22:56

Petição Juntada
28/10/2024 15:16

Petição Juntada
28/10/2024 15:07

Petição Juntada
28/10/2024 14:45

Petição Juntada
28/10/2024 12:17

Petição Juntada
25/10/2024 18:45

Petição Juntada
25/10/2024 16:36

Petição Juntada
25/10/2024 13:05

Petição Juntada
25/10/2024 07:55

Petição Juntada
24/10/2024 18:49

Petição Juntada
24/10/2024 14:18

Petição Juntada
23/10/2024 11:37

Petição Juntada
16/10/2024 18:23

Petição Juntada
16/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:52

Remetido ao DJE
14/10/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:25

Audiência de Conciliação
30/08/2024 14:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:49

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 16:05

Petição Juntada
14/08/2024 15:58

Petição Juntada
13/08/2024 15:06

Petição Juntada
09/08/2024 16:05

Petição Juntada
07/08/2024 16:39

Petição Juntada
02/08/2024 10:15

Petição Juntada
30/07/2024 11:47

Petição Juntada
29/07/2024 16:47

Petição Juntada
25/07/2024 14:46

Petição Juntada
24/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:26

Remetido ao DJE
22/07/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 14:34

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:32

Petição Juntada
16/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:15

Remetido ao DJE
12/04/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:26

Petição Juntada
26/03/2024 09:48

Petição Juntada
15/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:03

Remetido ao DJE
15/03/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 10:16

Petição Juntada
23/02/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:57

Remetido ao DJE
22/02/2024 15:15

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/02/2024 15:50

Conclusos para decisão
19/02/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 16:27

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
16/02/2024 14:45

Petição Juntada
16/02/2024 00:21

Remetido ao DJE
15/02/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:21

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:50

Petição Juntada
24/01/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:42

Remetido ao DJE
22/01/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:35

Petição Juntada
15/01/2024 16:25

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:56

Petição Juntada
19/12/2023 14:05

Petição Juntada
19/12/2023 10:55

Petição Juntada
18/12/2023 13:56

Petição Juntada
17/12/2023 12:05

Petição Juntada
12/12/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 05:35

Remetido ao DJE
07/12/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:00

AR Positivo Juntado
30/11/2023 15:36

Conclusos para decisão
22/11/2023 22:35

Petição Juntada
30/10/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:28

Remetido ao DJE
26/10/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 22:26

Contestação Juntada
17/10/2023 18:38

Contestação Juntada
17/10/2023 18:26

Contestação Juntada
17/10/2023 17:06

Contestação Juntada
17/10/2023 14:46

Contestação Juntada
17/10/2023 12:26

Contestação Juntada
16/10/2023 10:56

Contestação Juntada
29/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 08:00

AR Positivo Juntado
28/09/2023 00:13

Remetido ao DJE
27/09/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 18:21

Contestação Juntada
27/09/2023 14:03

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:47

Pedido de Habilitação Juntado
27/09/2023 08:01

AR Positivo Juntado
23/09/2023 06:02

AR Positivo Juntado
23/09/2023 06:02

AR Positivo Juntado
22/09/2023 04:02

AR Positivo Juntado
22/09/2023 04:02

AR Positivo Juntado
22/09/2023 04:02

AR Positivo Juntado
21/09/2023 03:01

AR Positivo Juntado
20/09/2023 12:55

Contestação Juntada
15/09/2023 14:57

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/09/2023 14:47

Carta Expedida
12/09/2023 14:47

Carta Expedida
12/09/2023 14:47

Carta Expedida
12/09/2023 14:47

Carta Expedida
12/09/2023 14:46

Carta Expedida
12/09/2023 14:46

Carta Expedida
12/09/2023 14:42

Carta Expedida
12/09/2023 14:41

Carta Expedida
12/09/2023 14:41

Carta Expedida
30/08/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Martim (OAB 446105/SP) Processo 1006934-61.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Barbosa dos Santos -

Vistos.

Fls.131: Defiro a gratuidade judiciária.

Anote-se.

Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores.

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se carta de citação.

Intime-se.

OBSERVAÇÃO: Para fins de celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone "TIPO DA PETIÇÃO" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

EXEMPLOS: Pedido de citação Endereço Localizado (código 8963); Petição de Diligência em Novo Endereço (código 38018); Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD (código 8231); Pedido de Desbloqueio de Penhora Online/BacenJud (código 8977); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (código 38054); Contestação (código 38001); Manifestação Sobre a Contestação (código 38028; indicação de provas (código 38022), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ.

Ressalte-se que os tipos de petições: "petições diversas" e/ou "petições intermediárias", só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento.
29/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/05/2023 09:43

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:55

Petição Juntada
17/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 06:01

Remetido ao DJE
13/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:23

Conclusos para decisão
29/03/2023 20:15

Emenda à Inicial Juntada
27/03/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 09:04

Remetido ao DJE
24/03/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:14

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:26

Petição Juntada
01/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:12

Remetido ao DJE
27/02/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:38

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/02/2023 15:13

Redistribuição de Processo - Saída
24/02/2023 08:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/02/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:34

Remetido ao DJE
17/02/2023 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/02/2023 07:47

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:38

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001278-42.2015.8.26.0568

Fundacao de Ensino Octavio Bastos

Paola Carolina Galli

Advogado: Marcelo Ferreira Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2015 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1009601-18.2021.8.26.0506

Alzira dos Santos Ribeiro

Companhia Habitacional Regional de Ribei...

Advogado: Luiz Fernando dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2021 23:03

Exibir Processo

Processo nº 1022364-32.2022.8.26.0016

Marcio Goncalves da Silva

Arthur Castroviejo Neto

Advogado: Rubens Kemen Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2022 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0003942-37.2022.8.26.0562

Raimunda de Souza Alves Nascimento

Ruiz Escola Formacao e Ap. de Vigilante

Advogado: Thiago Passos Damasceno dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2021 19:13

Exibir Processo

Processo nº 1500048-61.2022.8.26.0567

Cleber da Silva Cardoso

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Caio Marques Berto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 13:43

Exibir Processo