24/09/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2024 07:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:36

Juntada de Ofício
25/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:26

Recebidos os autos
31/01/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2023 07:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:02

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2023 10:15

Conclusos para julgamento
12/11/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:17

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:07

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Marchi (OAB 20596/SP) Processo 1001393-21.2023.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Eliana Mascagni Salandini -

Vistos.

Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei nº 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública).

Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º da Lei nº 12.153/09), ante a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da requerida efetuarem transação, não sendo possível, por ora, o cumprimento do previsto no art. 8º da citada Lei.

Cite-se a parte requerida, via Portal Eletrônico, para ofertar contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do Fonajef.

Int.
28/08/2023 11:07

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:10

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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