TJSP - 0000360-60.2018.8.26.0597

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO LUIS MARTINS DE SOUZA

CPF *85.***.*51-06

Advogados

MARALUCI COSTA DIAS

OAB: 199039/SP

CPF *84.***.*05-57

GUSTAVO NASCIMENTO BARRETO

OAB: 213703/SP

CPF *85.***.*23-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/01/2024 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/01/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/01/2024 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/01/2024 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:18

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/10/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/09/2023 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maraluci Costa Dias (OAB 199039/SP), Gustavo Nascimento Barreto (OAB 213703/SP) Processo 0000360-60.2018.8.26.0597 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Luis Martins de Souza - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Diego Luis Martins de Souza, CPF: *85.***.*51-06, MTR: 1018232-7, RG: 43133218, RGC: 71689295, RJI: 192914186-94, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

    Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 21:49

    Concedida Progressão de regime

  • 17/07/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/06/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/01/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:49

    Conciliação frutífera

  • 16/12/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:54

    Audiência instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2022 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/09/2022 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 11:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/03/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 17:45

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 22:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 15:16

    realizado cálculo de

  • 23/12/2021 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 21:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2021 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 01:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 19:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/08/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/09/2020 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/09/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/09/2020 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2020 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2020 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 23:53

    Concedida Progressão de regime

  • 08/09/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 21:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2020 19:16

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2020 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 19:31

    Declarada a Remição

  • 08/06/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2019 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2019 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/10/2019 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2019 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/10/2019 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2019 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2019 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2018 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2018 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 13:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/03/2018 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2018 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 15:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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