TJSP - 1027725-95.2020.8.26.0114
1ª instância - 07 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2023 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 18:12
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 08:42
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
27/10/2023 08:42
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/10/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2023 06:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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29/08/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Costa de Menezes E Goncalves (OAB 136298/SP), Daniel Pitanga Bastos de Souza (OAB 305234/SP), Ana Paula Resende Novais (OAB 193716/MG) Processo 1027725-95.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda - Reqdo: BUENO & FARIA IMPORTAÇÃO LTDA -
Vistos.
Fls. 331/337: conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, deixando, no entanto, de acolhe-los, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a sentença não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida.
Como se denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da causa com a atribuição de efeito infringente ao recurso, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração.
A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declaratórios com infringente do julgado, mas tão somente em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, que não é o cado dos autos (STJ-4ª Turma, Resp 1757-SP, Rel.
Min.
Sálvio de Figueiredo).
Na verdade, como já se decidiu em questão semelhante (Edcl. 768.239-5/01, 1º TAC/SP), a parte embargante confunde questão ou ponto com fundamento, razão ou argumento que lhe serve de base fática, lógica ou jurídica, não estando o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos da parte nem todas as alegações que produzem.
Importa é indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art.535, nota 17a, p.578, Saraiva, 31ª Edição; EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel.
Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.).
Mantenho, pois a sentença, tal como está lançada.
Intime-se.
Campinas, 24 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:20
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/08/2023 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2023 06:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/08/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 19:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/05/2023 19:34
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 11:59
Juntada de Ofício
-
18/02/2023 21:23
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 08:58
Expedição de Ofício.
-
02/12/2022 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 17:06
Conclusos para julgamento
-
26/08/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 10:07
Conclusos para julgamento
-
09/03/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2021 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 16:08
Conclusos para julgamento
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25/08/2021 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2021 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 12:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2021 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
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30/07/2021 23:11
Juntada de Petição de Réplica
-
07/07/2021 12:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2021 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 05:28
Juntada de Petição de contestação
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08/06/2021 11:26
Juntada de Outros documentos
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19/03/2021 06:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 08:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2021 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 09:25
Expedição de Carta precatória.
-
20/02/2021 01:33
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2021 19:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2021 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 18:43
Juntada de Ofício
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28/10/2020 01:16
Ato ordinatório praticado
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05/10/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 17:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2020 19:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2020 19:57
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 19:49
Juntada de Ofício
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21/09/2020 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2020 16:13
Juntada de Mandado
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14/09/2020 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2020 14:37
Expedição de Mandado.
-
10/09/2020 20:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2020 14:50
Concedida a Antecipação de tutela
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08/09/2020 10:30
Conclusos para decisão
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04/09/2020 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2020 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2020 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2020 09:28
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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