06/05/2025 09:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 09:18

Baixa Definitiva
01/05/2025 11:42

Decisão Digitalizada
01/05/2025 11:41

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/07/2024 15:27

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/07/2024 17:27

Expedido Termo
02/07/2024 15:38

Juntada de petição
02/07/2024 15:38

Expedido Termo
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 09:26

Prazo
11/06/2024 09:13

Expedido Certidão
10/06/2024 15:26

Vista (Contraminuta)
07/06/2024 18:51

Juntada de petição
07/06/2024 18:50

Expedido Termo
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 10:24

Prazo
21/05/2024 10:06

Expedido Certidão
17/05/2024 20:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/05/2024 20:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/05/2024 11:18

Recurso Especial
29/04/2024 01:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2024 15:27

Juntada de petição
24/04/2024 15:27

Expedido Termo
16/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 10:44

Prazo
15/04/2024 10:44

Prazo
15/04/2024 10:40

Expedido Certidão
12/04/2024 12:32

Vista (Contrarrazões)
11/04/2024 12:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2024 20:43

Juntada de petição
10/04/2024 20:43

Expedido Termo
18/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 16:09

Prazo
14/03/2024 16:02

Expedido Certidão
13/03/2024 12:44

Expedido Certidão
13/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 14:08

Juntada de petição
12/03/2024 14:07

Expedido Termo
12/03/2024 12:08

Expedido Certidão
29/02/2024 19:28

Acórdão registrado
29/02/2024 17:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/02/2024 16:59

Julgado virtualmente
28/02/2024 12:21

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2024 12:23

Conclusos para o Relator
09/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 17:15

Prazo
08/02/2024 17:14

Expedido Certidão
08/02/2024 15:12

Juntada de petição
08/02/2024 15:12

Expedido Termo
08/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/02/2024 13:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/02/2024 12:55

Despacho
06/02/2024 18:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/02/2024 15:41

Distribuição por Sorteio
05/02/2024 19:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/02/2024 11:00

Processo Cadastrado
05/02/2024 09:17

Processo encaminhado para outra Seção
02/02/2024 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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