05/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023183-43.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Celso Francisco Rampon -

Vistos.

Ciência às partes do v. acórdão.

Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 09:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/03/2025 18:31

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
28/03/2025 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2025 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 04:53

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:54

Remetido ao DJE
04/03/2024 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 17:59

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:52

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2024 01:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 17:51

Recurso Interposto
11/01/2024 20:57

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:49

Remetido ao DJE
10/01/2024 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/12/2023 10:03

Conclusos para Sentença
30/11/2023 16:06

Réplica Juntada
17/11/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:08

Remetido ao DJE
16/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 13:00

Contestação Juntada
02/09/2023 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 12:06

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP) Processo 1023183-43.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso Francisco Rampon -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
25/08/2023 06:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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