TJSP - 1502587-27.2020.8.26.0322
1ª instância - 01 Criminal de Lins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2024 20:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 13:15
Juntada de Mandado
-
24/06/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 15:14
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 19:50
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 14:36
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 14:36
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 14:36
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 14:36
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 14:00
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/01/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 15:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/12/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/11/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 15:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/09/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro (OAB 271714/SP), Letícia Rodrigues Santana (OAB 499157/SP) Processo 1502587-27.2020.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: LUCAS DANIEL MORELLI - LUCAS DANIEL MORELLI, qualificado nos autos, foi pronunciado por infração ao artigo 121, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, acusado de, no dia 09 de agosto de 2020, por volta das 22h58min, na Rua Floriano Peixoto, a altura do numeral 1734 (à frente do Restaurante Salsas), nesta Cidade e Comarca de Lins, ter tentado matar Caio Leonardo Cardoso Andriotti.
Ao relatório da Sentença de pronúncia, que adoto, acrescento que contra a decisão que remeteu o feito a julgamento pelo Tribunal Popular não houve recurso (v. fls. 321 e 337).
Redistribuído o feito para o Anexo do Júri, houve sua preparação, sendo que, nesta oportunidade, o acusado foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.
Postos em votação os quesitos, o Conselho de Sentença afirmou o primeiro e o segundo quesitos, reconhecendo a materialidade e a autoria delitiva.
Após, afirmou o terceiro quesito, reconhecendo a intenção homicida; negou o quarto, quesito legal da absolvição; e afirmou o quinto, reconhecendo a causa de diminuição de pena da violenta emoção.
Por consequência, o Conselho de Sentença condenou o acusado pela prática do delito de tentativa de homicídio privilegiado contra a vítima Caio Leonardo Cardoso Andriotti.
Nesses limites, passo à dosimetria da pena.
Amparada pelos elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base em 06 (seis) anos de reclusão.
Sem agravante e atenuante genéricas para incidência na segunda fase.
Na terceira, ausente causa de aumento da pena para aplicação.
De outro lado, presentes duas causas de diminuição da pena, ou seja, a violenta emoção e a tentativa.
Pela primeira, diminuo a pena em 1/6 (um sexto), para que perfaça 05 (cinco) anos de reclusão.
E, pela segunda, dado iter criminis percorrido (sendo que, por mínimo, não se concluiu o intento homicida, sendo várias foram as perfurações de projéteis no corpo da vítima), reduzo a pena em 1/3 (um terço), para que perfaça, em definitivo, 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.
Réu primário.
Assim, na forma do artigo 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal, será fixado o regime inicial aberto, sob as condições legais.
Tratando-se de delito com violência à pessoa, incabível aplicação de penas alternativas, diante do impeditivo constante do artigo 44, inciso I, do Código Penal.
Ante o exposto, o Tribunal do Júri da Comarca de Lins JULGA PROCEDENTE esta Ação Penal, para condenar o réu LUCAS DANIEL MORELLI, qualificado nos autos, à pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, por infração ao artigo 121, caput, e parágrafo 1.º, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal.
Fixo o regime prisional aberto, sob as condições legais, para início de cumprimento da pena aplicada.
Réu em liberdade.
Assim permanecerá para recorrer.
Oportunamente, expeçam-se mandado de prisão e guia de recolhimento, na forma ditada pelo Comunicado CG N.º 628/2022 ou outro que vier a ser editado sobre o tema.
Taxa judiciária pelo acusado, no valor correspondente a 100 (cem) UFESPs.
Dou a presente por publicada em Plenário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Os presentes saem cientes e intimados. -
23/08/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 16:09
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 13:39
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 19:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 14:28
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 15:12
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2023 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 15:09
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 15:09
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 15:06
Juntada de Mandado
-
25/06/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 13:22
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 13:17
Juntada de Mandado
-
19/06/2023 09:39
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:28
Juntada de Ofício
-
16/06/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 15:50
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 15:50
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 15:41
Expedição de Ofício.
-
15/06/2023 15:40
Expedição de Ofício.
-
15/06/2023 15:40
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 00:36
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 23:07
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 23:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 11:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2023 09:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/10/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 10:04
Expedição de Ofício.
-
14/06/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 17:18
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 20:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 17:15
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2022 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 17:43
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 16:04
Expedição de Ofício.
-
07/04/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/04/2022 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/04/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2022 20:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2022 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2022 16:06
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/02/2022 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2022 15:57
Juntada de Mandado
-
24/01/2022 13:14
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2022 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2022 18:37
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 16:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2021 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 21:02
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 21:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 20:59
Proferida Sentença de Pronúncia
-
26/01/2021 13:11
Conclusos para julgamento
-
25/01/2021 08:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/01/2021 14:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2021 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 18:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/01/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 10:19
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2021 18:02
Expedição de Alvará.
-
13/01/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2021 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 23:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2020 23:11
Juntada de Mandado
-
16/12/2020 23:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2020 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2020 15:06
Juntada de Mandado
-
01/12/2020 14:56
Expedição de Mandado.
-
30/11/2020 18:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2020 18:10
Juntada de Mandado
-
27/11/2020 18:58
Expedição de Mandado.
-
27/11/2020 18:58
Expedição de Mandado.
-
27/11/2020 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2020 12:36
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 19:17
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 19:17
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 19:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2020 12:06
Expedição de Mandado.
-
24/11/2020 20:14
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2020 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 14:38
Juntada de Mandado
-
24/11/2020 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 14:23
Juntada de Mandado
-
24/11/2020 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 14:22
Juntada de Mandado
-
24/11/2020 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 14:22
Juntada de Mandado
-
24/11/2020 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 14:22
Juntada de Mandado
-
24/11/2020 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 14:22
Juntada de Mandado
-
18/11/2020 16:08
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 16:05
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 16:05
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 22:40
Expedição de Ofício.
-
17/11/2020 22:40
Expedição de Ofício.
-
17/11/2020 22:40
Expedição de Ofício.
-
12/11/2020 13:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2020 17:57
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2020 16:14
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/01/2021 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/11/2020 15:04
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 11:41
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 11:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 10:34
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 10:34
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 10:34
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 23:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2020 23:42
Juntada de Mandado
-
26/10/2020 15:45
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 13:34
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 13:27
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2020 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2020 14:56
Juntada de Mandado
-
20/10/2020 18:39
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 15:05
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 14:21
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 14:20
Expedição de Mandado.
-
19/10/2020 22:57
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 22:53
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 22:51
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 17:35
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
-
15/10/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 16:51
Juntada de Mandado
-
01/10/2020 13:16
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 19:09
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/09/2020 17:39
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 17:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/09/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 15:14
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 17:17
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 17:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 16:13
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 16:13
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 16:13
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 16:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 18:09
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 17:52
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 17:06
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 16:26
Juntada de Mandado
-
14/09/2020 19:35
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 19:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 16:40
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 08:37
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 08:37
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 16:10
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2020 14:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/08/2020 14:41
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 11:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 11:55
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 11:03
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2020 11:03
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2020 11:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000682-75.2023.8.26.0116
Banco Ficsa S.A.
Leilda do Rosario Martins Ramos
Advogado: Ely Teixeira de SA
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2023 11:29
Processo nº 1000682-75.2023.8.26.0116
Leilda do Rosario Martins Ramos
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Ely Teixeira de SA
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/03/2023 20:06
Processo nº 1502587-27.2020.8.26.0322
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Justica Publica
Advogado: Leticia Rodrigues Santana
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2024 15:47
Processo nº 1009816-80.2021.8.26.0348
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rodrigo de Raga Culpo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2021 17:06
Processo nº 1003083-46.2023.8.26.0084
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Camila Dayana Sousa Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2023 13:54