13/09/2023 09:47

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Marcos Jasom da Silva Pereira (OAB 286251/SP), Luciane Fernandes Pereira (OAB 439369/SP) Processo 1001002-29.2022.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josiane Rodrigues de Almeida - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Ante o exposto, mantenho a tutela de urgência deferida à fl. 08/12 e, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a antecipação de tutela deferida, declarar inexistente a relação jurídica entre as partes referente ao contrato do cartão de crédito final 7237, determinando que a ré se abstenha de promover cobranças relativas a esse cartão.

Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme preceitua o artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição, no prazo de dez dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95), de recurso contra esta sentença, os autos deverão ser remetidos, após o recebimento do recurso e a apresentação de contrarrazões, ao Colégio Recursal, conforme estabelece o art. 41, §1º da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
23/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:41

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:18

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:41

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
03/10/2022 21:10

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
13/09/2022 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 18:42

Conclusos para decisão
09/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 09:45

Expedição de Mandado.
11/08/2022 09:45

Expedição de Carta.
10/08/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 16:42

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:07

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2022 09:30:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.
08/08/2022 08:56

Conclusos para despacho
05/08/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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