TJSP - 0000805-15.2020.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*10-47

Advogados

AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO MACHADO

OAB: 319981/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 20:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2025 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2025 15:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2025 15:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/01/2025 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 11:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2025 11:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2025 09:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:07

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 12:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 12:21

    Mandado Expedido

  • 29/11/2024 16:56

    Documento Juntado

  • 28/11/2024 09:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 17:33

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 27/11/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 11:56

    Alvará Juntado

  • 27/11/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 16:08

    Concessão

  • 25/11/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2024 11:43

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 08:15

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 22:27

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 09:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/11/2024 09:18

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/11/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 14:12

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 03/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 16:06

    Ato ordinatório

  • 19/09/2024 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 16:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2024 15:52

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2024 11:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/07/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 10:14

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 16:38

    Ato ordinatório

  • 25/06/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 10:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/06/2024 10:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 13:57

    Ato ordinatório

  • 02/04/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2024 20:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 12:58

    Ato ordinatório

  • 07/03/2024 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2024 16:36

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 15:37

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 20:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2024 20:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/02/2024 20:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2024 20:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2024 12:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/02/2024 12:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2024 15:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/02/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 18:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 12:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/12/2023 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 16:31

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 11:48

    Expedição de documento

  • 21/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aulus Reginaldo B de Oliveira (OAB 81046/SP), Carlos Eduardo Machado (OAB 319981/SP) Processo 0000805-15.2020.8.26.0466 - Execução da Pena - Exectdo: Joao Paulo de Oliveira - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Joao Paulo de Oliveira, CPF: *03.***.*10-47, MTR: 1007970-5, RG: 45787013, RJI: 192726596-06, Penitenciária de Pontal - SP, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

    Não há tempo remido para ser revogado.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:57

    Alegações Finais Juntadas

  • 09/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 18:51

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:50

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 16:14

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 13:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/06/2023 13:48

    Falta Grave Juntada

  • 21/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 15:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/06/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 22:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/06/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 22:21

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 11:27

    SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

  • 09/05/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 09:26

    Expedição de documento

  • 04/04/2023 09:24

    Documento Juntado

  • 04/04/2023 09:22

    Documento Juntado

  • 28/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2023 07:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2023 07:41

    Concedida Progressão de regime

  • 24/03/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 16:17

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 14/03/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 09:08

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 08:36

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/12/2022 10:47

    Petição Juntada

  • 21/12/2022 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/12/2022 10:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/12/2022 10:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/12/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 08:26

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 08/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 18:28

    Mantida a Decisão Anterior

  • 07/12/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 20:49

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 12:50

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 02/12/2022 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 19:06

    Mandado de Prisão Expedido

  • 30/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2022 14:10

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 11:41

    Expedição de documento

  • 29/11/2022 11:35

    Apensado ao processo

  • 28/11/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 19:33

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/11/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 10:28

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 09:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2022 14:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2022 14:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/11/2022 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2022 11:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2022 05:30

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 16:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/11/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 14:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 14:47

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 14:03

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 30/08/2022 13:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/05/2022 09:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2022 13:19

    Mandado de Prisão Expedido

  • 11/04/2022 09:14

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 08/04/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:49

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2022 15:21

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 15:39

    Decisão

  • 24/03/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 12:57

    Documento Juntado

  • 24/03/2022 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 19:22

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 16:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/11/2021 13:27

    Mandado Expedido

  • 16/11/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 10:59

    Proferido Despacho

  • 31/08/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 15:58

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 18:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/03/2021 15:09

    Mandado Expedido

  • 26/02/2021 15:40

    Decisão

  • 25/02/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 17:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/12/2020 17:47

    Mandado Juntado

  • 26/11/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 18:35

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 12:00

    Petição Juntada

  • 03/11/2020 17:02

    Mandado Expedido

  • 03/11/2020 16:58

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 03/11/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 16:51

    Documento Juntado

  • 03/11/2020 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2020 10:47

    Decisão

  • 26/03/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 18:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2020 18:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2020 18:06

    Ofício Expedido

  • 26/03/2020 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2020 18:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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