TJSP - 1525321-88.2022.8.26.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:33
Baixa Definitiva
-
06/12/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 04:16
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/11/2023 16:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
01/11/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 00:12
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
13/10/2023 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 13:15
Distribuído por sorteio
-
10/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 07:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:56
Recebidos os autos
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Moisés da Rocha Oliveira (OAB 350506/SP) Processo 1525321-88.2022.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GEAN HENRIQUE DE CASTRO - Vistos Conheço dos embargos de declaração, porque manejados tempestivamente e dou-lhe provimento.
Reconheço que de fato se operou a omissão apontada pela defesa em relação à análise do pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme declaração juntada a fls. 179.
Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos, passando a parte final do dispositivo da sentença a constar com os seguintes termos: Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, §9ª, alínea a da Lei Estadual 11.608/03 no importe de 100 UFESPS.
Todavia, diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita que ora defiro ao réu, fica suspenso o pagamento das custas, nos termos do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.
No mais, mantenha-se a sentença já prolatada.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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