06/06/2025 08:55

Autos no Prazo
06/06/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 07:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:18

Expedição de Carta.
22/05/2025 10:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:42

Suspensão do Prazo
21/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 07:09

Juntada de Certidão
13/01/2025 07:09

Juntada de Certidão
13/01/2025 07:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:59

Expedição de Carta.
10/01/2025 15:59

Expedição de Carta.
10/01/2025 15:59

Expedição de Carta.
10/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
12/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:51

Suspensão do Prazo
02/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:53

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:33

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:42

Classe retificada de 7 para 49
25/08/2023 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jose Barbar Cury (OAB 115100/SP) Processo 1020513-50.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diogo Felipe da Silva Pereira - 1) Defiro a gratuidade ao autor diante da documentação apresentada.

Anote-se. 2) Ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano, INDEFIRO a tutela provisória de urgência.

Por primeiro, não se vislumbra violação possessória alguma imputada pelos requeridos que justificasse a proteção pretendida liminarmente.

Ademais, como o objeto da ação é declaratório de domínio, descabe a antecipação da tutela com efeitos possessórios, porque tal providência não se insere dentre os efeitos da tuteela final.Nesse sentido: A tutela antecipada deve corresponder à tutela definitiva, que será prestada se a ação for julgada procedente.

Assim medida antecipatória, consequentemente, é a que contém providência apta a assumir contornos de definitividade pela simples superveniência da sentença que julgar procedente o pedido. (...) A decisão que antecipa a tutela não pode ir além da sentença possível que, por sua vez, está limitada ao pedido inicial (Negrão.

Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, notas 5 ao artigo 273,42ª ed.

Saraiva, SP 2010) 3) Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para retificação da classe processual para Ação de Usucapião, assunto: Usucapião Extraordinária, no sub-fluxo Registros Públicos.

Constando na qualificação do requerente que é casado, ao autor para regularizar o polo ativo incluindo o nome de sua mulher, bem como qualificando-a e apresentando seus documentos pessoais e a certidão de casamento.

Deverá também o autor emendar a inicial providenciando a juntada de memorial descritivo e croqui.

O memorial descritivo e a planta (ou o croqui) têm de conter as medidas perimetrais e o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas) e a indicação dos confrontantes.

Ademais, a circunstância de a parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita não a isenta desse ônus (USUCAPIÃO - Planta e memorial descritivo - Exibição que compete à autora - Agravante beneficiária da gratuidade - Irrelevância - Substituição por "croqui" - Viabilidade - Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento n. 402.109-4/3 - Santa Izabel - 3ª Câmara de Direito Privado - Relator: Waldemar Nogueira Filho - 01.11.05 - V.U. - Voto n. 6645) aca ) e nem permite que o juízo solicite providência das Municipalidade: USUCAPIÃO - Beneficiários da assistência judiciária - Fornecimento e elaboração da planta e memorial descritivo do imóvel pela Municipalidade - Inadmissibilidade - Inexistência de determinação legal para impor tal obrigação ao Poder Público Municipal, que deve se restringir somente a fornecer informações sobre o imóvel - Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 17.951-4 - Guarulhos - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator: Leite Cintra - 25.09.96 - V.U.).

Prazo: 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo.

Int.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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