02/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 04:53

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/11/2023 10:02

Conclusos para julgamento
16/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 23:03

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:06

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Braguim (OAB 147964/SP) Processo 1023201-64.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stefano Henrique Ferraz de Macedo -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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