TJSP - 0004411-15.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE ZELINO FERREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEIR ALVES SANTOS

OAB: 400374/SP

CPF *79.***.*79-79

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB: 435375/SP

CPF *26.***.*13-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2025 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2025 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2025 10:26

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2025 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/01/2025 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2025 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2024 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/10/2023 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/10/2023 07:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/10/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 0004411-15.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE ZELINO FERREIRA -

    Vistos.

    Diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Nesse sentido: COMUNICADO CG Nº 1376/2018 (Processo nº 2016/61092) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito com jurisdição criminal e execução criminal, bem como aos Ilmos.

    Srs.

    Escrivães e aos Srs.

    Servidores em geral das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, com competência criminal e de execução criminal que, por força de decisão proferida nos autos nº 2016/00061092, e diante da importância do boletim informativo e/ou atestado de conduta carcerária para análise de benefícios prisionais, ficam sem efeito os Comunicados CG 573/2016 e 2077/2017, sem embargo dos entendimentos jurisdicionais contrários sobre a matéria.

    Anoto que somente nos processos de presos representados pela Defensoria Pública este juízo procederá de ofício.

    Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

    Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

    INT.

  • 21/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2023 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/02/2023 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:19

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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