06/11/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 0002040-96.2023.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Lopes de Sousa - Exectdo: Banco Pan S/A - 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, inciso V, do CPC, para reduzir o valor atribuído à execução para R$ 3.380,27 bem como para JULGAR EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. 2.

Condeno o impugnado/exequente a arcar com o pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante/executado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, conforme decidido pelo STJ no recurso repetitivo REsp 1.134.186/RS.

Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação ao impugnado/exequente, que litiga sob o pálio da gratuidade da justiça. 3.

Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento da importância de R$ 3.380,27 em favor da parte exequente e R$ 907,43. em favor da parte executada.

Solvidas as custas e demais despesas processuais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
28/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:17

INCONSISTENTE
24/08/2023 13:16

Conclusos para julgamento
23/08/2023 23:00

Expedição de Certidão.
24/07/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos à execução
18/07/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:30

Protocolizada Petição
05/07/2023 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:09

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/04/2023 09:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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