22/08/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 22:33

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 13:35

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
08/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:29

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 17:17

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:14

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/03/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
22/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB 274272/SP), Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB 14214/MS) Processo 1000216-94.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Reqdo: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a -

Vistos.

Passo ao saneamento e organização do processo.

A preliminar de falta de interesse de agir não merece acolhimento.

O interesse de agir resulta da soma de dois elementos: a necessidade e a adequação do provimento desejado e do procedimento escolhido pelo autor, o que verifico nos presentes autos, vez que a parte autora apenas está pleiteando ressarcimento de valores e se valeu do procedimento correto para tentativa de sua obtenção.

O interesse de agir é uma condição para o exercício da ação, de ordem estritamente processual e que não determina a existência ou não do interesse substancial juridicamente protegido, mas, se estiver presente juntamente com a legitimidade ad causam e os pressupostos processuais possibilitam ao juiz o exame do mérito.

Assevere-se, por oportuno, que não há necessidade de esgotamento das vias extrajudiciais de obtenção do direito pleiteado para que se possa haver a provocação do juízo, com base nos princípios da inafastabilidade da jurisdição e acesso à justiça.

A alegação de inépcia da inicial não merece ser acolhida.

Os documentos juntados pela parte autora junto à inicial indicam nexo com o fato narrado e fundamentam o pedido e a causa de pedir, de tal modo que é possível se desenvolver a atividade jurisdicional nos presentes autos, tanto que possibilitou a defesa da parte ré.

Não havendo nulidades a serem sanadas ou outras preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado.

Dispõe o Código de Processo Civil, no art. 370 que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

INDEFIRO a produção da prova pericial, pois se mostra desnecessária para o deslinde do feito.

A uma, porque a os aparelhos supostamente danificados não pertencem a requerente e já não estão disponíveis.

A duas, porque um dos pontos fulcrais diz respeito a ocorrência de oscilação de energia elétrica, o que pode ser comprovado por outros meios probatórios.

DEFIRO a produção de prova testemunhal, sendo que serão ouvidas 3 (três) no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, CPC).

Fixo como pontos controvertidos: a) a responsabilidade da requerida pelos danos ressarcidos pela parte requerente, especialmente no que toca sobre a existência de oscilação de energia elétrica no dia dos fatos; b) a existência de danos materiais indenizáveis; e c) o quantum indenizatório.

O ônus da prova observará o artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

A data da audiência será designada oportunamente após o cumprimento das exigências abaixo.

Atentando-se ao Comunicado da CG nº 284/2020 e o Provimento CSM nº 2.557/2020, que autoriza e regulariza a realização de audiências virtuais, para oitiva das testemunhas arroladas, deverão as partes indicar nome completo, endereço eletrônico (e-mail), bem como o número de telefone celular, das testemunhas, das partes e dos procuradores das partes.

Prazo de 15 dias.

Deverão as partes, testemunhas e advogados dispor no ato da audiência dos seguintes equipamentos, itens necessários para realização da sessão virtual, quais sejam: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), que deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à Internet; 3) endereço de e-mail ativo, declinando-o. 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular).

Somente após o cumprimento será designada a data da audiência, por meio de videoconferência, com o posterior envio do convite para realização da audiência.

Havendo recusa de qualquer das partes na realização da audiência virtual, a parte deverá justificar fundamentadamente o motivo, sob pena de indeferimento e realização da audiência, ou de preclusão da oitiva e da prova testemunhal, se o caso.

Voltem os autos conclusos somente após a indicação de todos os dados acima solicitados, para que, em continuidade, seja agendada a data para realização da audiência de conciliação e instrução por videoconferência.

Intime-se.
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:16

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:54

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:54

Conclusos para despacho
03/03/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 09:30

Expedição de Carta.
24/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 13:33

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2023 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 10:20

Expedição de Certidão.
23/01/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 09:05

Conclusos para decisão
16/01/2023 14:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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