TJSP - 1500038-15.2020.8.26.0558

1ª instância - 02 Criminal de Catanduva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA NARCISO

Advogados

CLEISSA FERNANDA FREITAS

OAB: 404367/SP

CPF *66.***.*34-58

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

CLEISSA FERNANDA FREITAS

OAB: 404367/SP

CPF *66.***.*34-58

Testemunhas

Partes

JAIR EDUARDO CARACINI

CPF *20.***.*59-29

EDUARDO HENRIQUE SILVA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 10:41

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleissa Fernanda Freitas (OAB 404367/SP) Processo 1500038-15.2020.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: PATRICIA NARCISO - Homologo, para os efeitos legais, o cálculo da pena de multa e das custas processuais (fl. 330).

    Em caso de fiança depositada nos autos certifique-se e tornem-se conclusos, para o abatimento das custas e da multa (art. 336 do CPP c/c art. 479 das NSCGJ).

    Não havendo fiança depositada nos autos, expeça-se certidão da sentença e, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público, observando-se a movimentação dos autos nos termos dos artigos 479-A, caput e 480 caput, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Serviço do TJSP.

    Em caso de multa isoladamente aplicada, observem-se as anotações e movimentações necessárias em caso de comunicação, pelo juízo especializado, do ajuizamento da execução e da extinção da multa (art. 479-A, §§ 1º, 2º, 3º e 4º das NSCGJ); não havendo comunicação do ajuizamento da execução, aguarde-se o decurso do prazo prescricional para oportuna extinção (art. 479-A, § 4º das NSCGJ).

    Em caso de multa cumulativamente aplicada, observem-se as anotações e movimentações necessárias em caso de comunicação, pelo juízo especializado, do ajuizamento da execução (art. 480, §§ 1º, 2º, 3º e 4º das NSCGJ).

    Por fim, considerando as informações contidas nos autos sobre a condição econômica do réu, concedo o benefício da gratuidade de justiça (custas processuais), ressalvada a hipótese do art. 98, §3º do Código de Processo Civil (revogou o art. 12 da Lei nº 1.060/1950).

    Int.

  • 25/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:49

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/01/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 10:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2022 19:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 08:44

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2022 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/05/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 08:44

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 18:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:51

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 11:22

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 15:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/04/2022 04:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.

  • 18/06/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:23

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/10/2021 04:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.

  • 12/03/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 15:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2021 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2021 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2020 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2020 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2020 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2020 11:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2021 03:50:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.

  • 03/09/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2020 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2020 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2020 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2020 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2020 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2020 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2020 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2020 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2020 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2020 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 17:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/09/2020 04:15:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.

  • 22/06/2020 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2020 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 16:29

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2020 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 16:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 279

  • 22/01/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 279

  • 21/01/2020 19:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/01/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2020 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2020 11:36

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/01/2020 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2020 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2020 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2020 12:42

    Expedição de Alvará.

  • 18/01/2020 12:25

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 18/01/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2020 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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