09/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 09:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2024 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:23

Remetido ao DJE
14/05/2024 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/02/2024 16:32

Petição Juntada
11/12/2023 16:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:25

Remetido ao DJE
30/11/2023 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 15:33

Julgada Procedente a Ação
31/10/2023 11:25

Conclusos para Sentença
27/10/2023 15:51

Réplica Juntada
25/10/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:06

Remetido ao DJE
24/10/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2023 15:20

Contestação Juntada
02/09/2023 11:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 12:07

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP) Processo 1023222-40.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Claudio Ferreira da Silva -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
25/08/2023 06:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2023 23:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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