18/02/2025 11:18

Documento Juntado
18/02/2025 11:17

Documento Juntado
18/02/2025 11:10

Documento Juntado
11/02/2025 11:34

Ato ordinatório
14/11/2024 11:03

Documento Juntado
14/11/2024 11:02

Expedição de documento
14/11/2024 00:16

Publicação
13/11/2024 00:38

Remetidos os Autos
12/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 21:11

Conclusos
10/10/2024 10:55

Petição Juntada
09/10/2024 12:36

Ato ordinatório
22/08/2024 23:19

Publicação
22/08/2024 10:37

Remetidos os Autos
22/08/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 18:01

Conclusos
24/06/2024 14:15

Petição Juntada
24/06/2024 10:55

Expedição de documento
18/06/2024 00:20

Publicação
17/06/2024 10:34

Remetidos os Autos
17/06/2024 09:53

Ato ordinatório
17/06/2024 09:48

Documento Juntado
17/06/2024 09:48

Documento Juntado
13/06/2024 15:06

Petição Juntada
11/06/2024 11:05

Ato ordinatório
05/06/2024 17:57

Petição Juntada
28/05/2024 14:36

Petição Juntada
21/05/2024 20:11

Petição Juntada
20/05/2024 23:47

Publicação
20/05/2024 10:32

Remetidos os Autos
20/05/2024 09:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2024 09:27

Conclusos
16/05/2024 17:16

Petição Juntada
14/05/2024 07:13

Publicação
13/05/2024 13:35

Remetidos os Autos
13/05/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 11:26

Conclusos
23/02/2024 10:25

Conclusos
28/11/2023 07:53

Petição Juntada
27/11/2023 14:25

Petição Juntada
22/11/2023 05:30

Petição Juntada
20/11/2023 01:59

Publicação
17/11/2023 00:07

Remetidos os Autos
16/11/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 15:05

Conclusos
10/11/2023 21:39

Ato ordinatório
08/11/2023 12:06

Petição Juntada
12/10/2023 01:48

Publicação
11/10/2023 00:11

Remetidos os Autos
10/10/2023 22:16

Ato ordinatório
26/09/2023 13:55

Petição Juntada
26/09/2023 01:16

Petição Juntada
22/09/2023 07:45

Petição Juntada
07/09/2023 05:12

Documento Juntado
07/09/2023 05:12

Documento Juntado
30/08/2023 01:36

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Aparecido Avelino (OAB 319077/SP) Processo 1002880-84.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cassio Alexandre Ribeiro da Silva -

Vistos.

Concedo à parte autora, diante dos documentos apresentados, o benefício da Justiça Gratuita, nos termos dispostos no artigo 98, parágrafos e incisos da Lei 13.105/2015.

As mídias pretendidas ao depósito podem ser compartilhadas por meio de acesso a link do conteúdo gravado em nuvem.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM).

Trata-se de ação de procedimento comum, cujo pedido principal está cumulado com pedido de "tutela provisória de urgência", e onde se requer a determinação de suspensão da exigibilidade dos pagamentos das parcelas referentes ao contrato de financiamento do veículo objeto da lide, ao argumento de ter adquirido o bem da empresa coautora Átria Veículos Ltda ME contendo vícios ocultos, questão não solucionada administrativamente.

O pedido da parte autora se enquadra na modalidade de tutela de urgência incidental, na forma disposta no artigo 300 da Lei 13.105 de 16/03/2015, de forma que, do relato disposto com a petição inicial, e dos documentos que a instruíram, se tem, ao menos nessa fase de cognição sumária, pela inexistência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, com o aguardo de seu julgamento final, de forma que a cautela recomenda que se aguarde o estabelecimento do amplo contraditório, quando então se terá maior segurança no decidir, razão pela qual indefiro o pedido de tutela.

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando que, na hipótese de ser requerida a concessão do benefício de justiça gratuita, a defesa deverá ser instruído com cópia do último informe de rendimentos perante a Receita Federal ou comprovante de rendimento assalariado, caso se alegue isenção, a ser transmitido como documento sigilo.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.

Campinas, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos
28/08/2023 16:15

Expedição de documento
28/08/2023 16:15

Expedição de documento
28/08/2023 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 15:40

Conclusos
05/07/2023 10:38

Petição Juntada
04/07/2023 16:01

Conclusos
04/07/2023 16:00

Expedição de documento
10/05/2023 22:10

Ato ordinatório
09/05/2023 02:49

Publicação
08/05/2023 00:13

Remetidos os Autos
05/05/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 10:25

Conclusos
05/05/2023 10:25

Conclusos
02/05/2023 10:44

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/05/2023 10:44

Recebidos os autos
02/05/2023 10:44

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2023 15:53

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2023 15:20

Remetidos os Autos
28/04/2023 02:16

Publicação
27/04/2023 00:35

Remetidos os Autos
26/04/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 14:02

Conclusos
18/04/2023 16:38

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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