TJSP - 0006544-74.2017.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 19:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 18:28
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006544-74.2017.8.26.0562 (processo principal 1006405-42.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Città Di Mantova - Vertical Brasil Comercial e Incorporações Ltda -
Vistos.
Observo que a perita judicial nomeada, Sra.
Natália Moreira de Lima, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.875,00 (fls. 364/365).
O exequente Condomínio Edifício Città Di Mantova manifestou-se requerendo a redução do valor para R$ 3.500,00 ou, subsidiariamente, o parcelamento em até 3 vezes (fls. 419/420).
A executada Vertical Brasil Comercial e Incorporações Ltda. requereu a suspensão do feito, alegando que o imóvel objeto da perícia foi arrematado em ação trabalhista, na qual pende julgamento de recurso que busca a anulação do leilão, e que o condomínio exequente teria se habilitado para reserva de crédito (fls. 366).
Pois bem.
O crédito condominial, de natureza propter rem (art. 1.345 do Código Civil), é autônomo em relação a outras obrigações e recai sobre o próprio imóvel, vinculando inclusive eventual adquirente.
A existência de arrematação em ação trabalhista, ainda que pendente de questionamento, não afasta a legitimidade do prosseguimento da presente execução, especialmente porque não há decisão definitiva que tenha anulado o leilão ou quitado o débito condominial.
O exequente informou que a habilitação requerida na Justiça do Trabalho não foi acolhida, de modo que o crédito permanece integralmente pendente.
Assim, não há fundamento para suspender o presente feito, motivo pelo qual indefiro o pedido de suspensão formulado pela executada (fls. 366).
No tocante à perícia determinada, esta visa à avaliação de apartamento duplex localizado em Santos/SP.
A perita apresentou proposta com base na Tabela de Honorários do CONFEA/CREA, no valor de R$ 6.875,00, sem cobrança adicional de despesas diretas, sendo que o exequente requereu a redução do valor ou o parcelamento.
Antes da fixação do valor, intime-se a Sra.
Perita para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contraproposta apresentada pela parte exequente, justificando, se entender pertinente, o valor originalmente indicado.
No mais, oficie-se à 4ª Vara do Trabalho de Santos para que informe o estado atual do processo nº 1000216-27.2019.5.02.0444, se houve homologação definitiva da arrematação, se há valor disponível para pagamento do crédito condominial e se foi acolhida a habilitação formulada pelo exequente.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARÃES (OAB 212732/SP), CAMILA MARIA SEVERIANO (OAB 333910/SP) -
21/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 22:24
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 14:25
Ato ordinatório
-
27/05/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 21:45
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 17:05
Hasta Pública Deferida
-
05/02/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 19:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 08:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 14:41
Penhora Deferida
-
01/07/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 16:46
Bloqueio/penhora on line
-
14/03/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2024 13:54
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
31/01/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
16/12/2023 21:13
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 02:36
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 16:36
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/10/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/08/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Paiva Antunes Guimarães (OAB 212732/SP), Marco Antonio Dias Cardoso (OAB 292437/SP), Camila Maria Severiano (OAB 333910/SP) Processo 0006544-74.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Edificio Città Di Mantova - Exectdo: Vertical Brasil Comercial e Incorporações Ltda - Fica a curadora especial Camila Maria Severiano, ora nomeada, para oferecer resposta no prazo legal. -
24/08/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2023 15:40
Juntada de Ofício
-
20/08/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 17:58
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 17:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 08:03
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2022 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2022 13:43
Expedição de Mandado.
-
18/09/2022 19:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2022 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2022 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 09:06
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
23/12/2021 22:56
Suspensão do Prazo
-
01/12/2021 02:03
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2021 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 18:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2021 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2021 09:52
Decisão
-
24/06/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 11:08
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 11:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/06/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 16:39
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
09/03/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2019 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2019 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2019 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2019 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2019 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2019 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2019 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2019 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/09/2019 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2019 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2019 15:13
Decisão
-
15/08/2019 13:26
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 23:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2019 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2019 18:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2019 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2019 15:37
Expedição de Mandado.
-
05/04/2019 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2019 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2019 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2019 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2019 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2019 16:24
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/12/2018 05:45
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 18:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2018 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2018 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2018 16:45
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2018 16:45
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2018 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2018 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2018 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2018 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2018 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2018 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2018 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2018 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2018 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2018 15:25
Decisão
-
20/06/2018 11:56
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2018 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2018 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2018 10:02
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
16/03/2018 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2018 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2018 18:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2018 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2018 11:50
Expedição de Mandado.
-
08/01/2018 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2017 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2017 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2017 13:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2017 09:58
Expedição de Carta.
-
27/06/2017 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2017 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2017 15:33
Decisão
-
27/04/2017 16:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2017 15:30
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016082-98.2023.8.26.0482
D.r. Pereira – Clinica Veterinaria-ME,
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Marcia Manzano Caldeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 21:29
Processo nº 1019266-44.2023.8.26.0100
Celio Ribeiro
Banco Pan S.A.
Advogado: Marcos de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2024 13:46
Processo nº 1019266-44.2023.8.26.0100
Celio Ribeiro
Banco Pan S.A.
Advogado: Marcos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2023 18:43
Processo nº 1003735-72.2022.8.26.0642
Samuel Barbosa da Costa
Prefeitura Municipal de Ubatuba
Advogado: Raul Rotondaro das Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 10:54
Processo nº 1003735-72.2022.8.26.0642
Samuel Barbosa da Costa
Prefeitura Municipal de Ubatuba
Advogado: Walter dos Santos Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 13:15