10/04/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/08/2024 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:17

Remetido ao DJE
02/08/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:42

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/04/2024 12:13

Petição Juntada
11/12/2023 15:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 09:02

Remetido ao DJE
30/11/2023 08:54

Julgada Procedente a Ação
22/11/2023 16:56

Conclusos para Sentença
21/11/2023 11:40

Réplica Juntada
17/11/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:08

Remetido ao DJE
16/11/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 18:01

Contestação Juntada
02/09/2023 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:11

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP) Processo 1023207-71.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Fernandes Quirino -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
25/08/2023 06:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2023 23:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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