27/06/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 20:49

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:00

Recebidos os autos
20/05/2024 16:59

Recebidos os autos
30/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
12/09/2023 22:46

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 22:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB 217409/SP) Processo 1000693-27.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Teles - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor formulados na inicial.

JULGO RESOLVIDO o processo, com fulcro no art. 487, I do C.P.C.

Em virtude do artigo 54 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito (se ilíquido) ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências da Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.

O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.

Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.

Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.

No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo.

P.I.C.
25/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:04

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:52

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:54

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 08:17

Expedição de Certidão.
20/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 22:38

Conclusos para despacho
13/02/2023 21:50

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 18:39

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:32

Expedição de Mandado.
06/02/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 10:37

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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