TJSP - 1003698-69.2023.8.26.0073
1ª instância - 02 Civel de Avare
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 16:30
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 16:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/01/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 15:35
Julgado procedente o pedido
-
15/01/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 09:12
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP) Processo 1003698-69.2023.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Hemely Emanuelly Araujo Oliveira, Shirley Murielly Araujo Silva -
Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
Anote-se.
Tramite-se pelo rito comum ante a cumulação de pedidos nos termos do §2º, do art. 327 do CPC.
Arbitro os alimentos provisórios no patamar de 1/3 do salário mínimo nacional a partir da citação, em consonância com o parágrafo 2º, do art. 13 da Lei n.º 5.478/68 que é claro ao dispor que, "em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação".
Considerando o disposto no art. 695, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de outubro de 2023 às 10:00 horas, devendo o réu ser citado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.
Expeça-se mandado de citação, com a advertência contida no § 4º do art. 695 e observando-se o disposto no § 1º do mesmo artigo, devendo ser consignado, ainda, que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da audiência, caso não haja acordo por qualquer razão.
Fica a parte autora intimada, na pessoa do seu advogado, para comparecer à audiência, sob as penas do § 8º, do art. 334, do CPC.
Caso o(a) requerido(a) não seja encontrado, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas disponibilizados ao juízo, mediante requerimento da parte autora, independentemente de nova deliberação.
Uma vez localizados novos endereços, fica também deferida desde logo a expedição do necessário à citação naqueles endereços que forem indicados pela parte requerente.
Int. -
25/08/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 11:03
Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2023 10:00:00, 2ª Vara Cível.
-
04/08/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 07:23
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 07:10
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 08:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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