25/04/2025 12:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/01/2025 22:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:13

Remetido ao DJE
10/01/2025 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 10:02

Conclusos para Sentença
03/12/2024 10:01

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:16

Remetido ao DJE
12/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/07/2024 10:43

Mandado Juntado
14/06/2024 13:50

Contestação Juntada
06/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 11:25

Mandado Expedido
06/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
05/06/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:34

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 01:03

Suspensão do Prazo
29/03/2024 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2024 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 03:22

Suspensão do Prazo
22/10/2023 00:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2023 23:50

Emenda à Inicial Juntada
11/10/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:23

Remetido ao DJE
09/10/2023 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:01

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2023 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:11

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Rodrigues Tavares (OAB 377106/SP) Processo 1029993-68.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto de Vita -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 152/156 como emenda à inicial.

Retifique-se o valor atribuído à causa.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
25/08/2023 06:04

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
23/06/2023 05:47

Emenda à Inicial Juntada
31/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:27

Remetido ao DJE
29/05/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 12:15

Conclusos para decisão
11/04/2023 21:20

Emenda à Inicial Juntada
15/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:38

Remetido ao DJE
14/03/2023 10:14

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 15:59

Conclusos para decisão
27/12/2022 04:36

Suspensão do Prazo
10/12/2022 16:30

Emenda à Inicial Juntada
17/11/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:44

Remetido ao DJE
11/11/2022 17:14

Determinada a emenda à inicial
11/11/2022 16:45

Conclusos para decisão
10/11/2022 20:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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