TJSP - 0010696-04.2019.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Ipua

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALERIA MARIA DA SILVA

Advogados

EMILI LUIZ RABELO

OAB: 335622/SP

CPF *59.***.*48-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2024 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 06:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 05:45

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/11/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 17:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2023 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2023 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 13:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/09/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 19:52

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2023 07:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emili Luiz Rabelo (OAB 335622/SP) Processo 0010696-04.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: VALÉRIA MARIA DA SILVA - Posto isso, DETERMINO que o condenado VALÉRIA MARIA DA SILVA, MTR: 1128499, RG: 62250053, RG: 71.967.540, RJI: 181622793-02, CNPJ: 51.***.***/0001-93, RJI: 181832939-08, Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:36

    Juntada de Decisão

  • 03/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 16:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 19:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/01/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 18:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 06/12/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 17:26

    Declarada a Remição

  • 11/08/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 13:52

    Declarada a Remição

  • 14/07/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 27/04/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 20:10

    Decisão

  • 27/04/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 08:50

    Concedida Progressão de regime

  • 09/04/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/04/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 18:54

    Decisão

  • 06/03/2021 19:35

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 19:16

    Declarada a Remição

  • 23/02/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 09:31

    Processo Entranhado

  • 17/02/2021 09:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/10/2020 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 20:47

    Decisão

  • 15/10/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 08:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 14:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/06/2020 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 21:01

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 14:01

    Juntada de Decisão

  • 06/05/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 15:23

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 19:51

    Declarada a Remição

  • 13/04/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 07:48

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 11:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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