TJSP - 1008050-92.2022.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 08:21
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2024 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:48
Processo Desarquivado
-
22/03/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:15
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
31/01/2024 13:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 20:34
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 20:34
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2023 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2023 23:23
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 23:23
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wanderley Ribeiro da Silva Oliveira (OAB 461094/SP) Processo 1008050-92.2022.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria José Macêdo da Silva - Inicialmente, HOMOLOGO a desistência da ação em relação aos corréus Itx Administradora de Bens LTDA, Orbank Administradora de Consórcios LTDA, Orbank Soluções Em Pagamentos LTDA, Iintertradec S.A., Intergalaxy Holdings S.A., Compralo Tecnologia Em Pagamentos, Interag Administração de Fundos LTDA e Rental Coins Tecnologia de Informação LTDA e JULGO EXTINTO o processo, quanto aos referidos corréus, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.
Providencie a serventia a baixa junto ao pólo passivo.
Sem prejuízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda.
DECLARO rescindido o contrato em questão nos autos, bem como CONDENO os réus ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Atualização monetária pelo TJ/SP desde a data do desembolso.
Juros de mora de 1% desde a citação (artigo 240 do NCPC, artigo 405 e 406 do CC, artigo 161, § 1º, do CTN).
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.
Eventual execução forçada decorrente do descumprimento da sentença deverá ser solicitada junto a este juizado.
O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.
O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborado certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhida de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita será analisado por ocasião da interposição, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.), além de cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e de extratos bancários que possa ter.
Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a hipossuficiência financeira da parte recorrente somente com a simples declaração pessoal.
Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.
P.I.C. -
25/08/2023 06:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/08/2023 15:59
Conclusos para julgamento
-
28/07/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2023 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2023 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2023 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2023 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 12:47
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 12:47
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 12:46
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 12:46
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 12:46
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 12:45
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 12:45
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 12:45
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 12:44
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 23:04
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 23:04
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 22:21
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:40
Protocolizada Petição
-
14/02/2023 14:40
Protocolizada Petição
-
14/02/2023 14:40
Protocolizada Petição
-
01/02/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 17:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2022 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 12:16
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 12:16
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 12:16
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 12:16
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 12:16
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 12:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 12:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 12:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 12:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 12:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2022 16:15
Concedida a Medida Liminar
-
31/10/2022 10:38
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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