16/08/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:48

Recebidos os autos
24/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/12/2023 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 03:10

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:10

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:54

Expedição de Carta.
22/11/2023 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:35

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 12:35

Conclusos para decisão
13/11/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2023 13:33

Conclusos para julgamento
13/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 11:10

Expedição de Carta.
28/08/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0004295-05.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Sabemi Seguradora S.a. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, para declarar a nulidade do contrato objeto do presente feito, voltando às partes ao status quo ante, e condenar o réu à abstenção de quaisquer medidas de cobrança decorrentes de tal contrato, pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada ato ilícito perpetrado, em favor da autora, bem como condená-lo à restituição do valor de R$ 2.226,00 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais) referente às parcelas descontadas da conta corrente da autora em razão de tal contrato, em dobro, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e, por fim, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora, a título de ressarcimento dos danos morais sofridos, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação da presente sentença e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade legal.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. , deverão ser recolhidas todas as custas processuais quando da interposição de recurso, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo os valores serem devidamente atualizados (COMUNICADO CG nº 1530/2021 item 7), em caso de não ser beneficiário da Justiça Gratuita, sob pena de deserção considerando que no Juizado não há prazo para complementação do valor do preparo.

P.I.C..
25/08/2023 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 12:51

Conclusos para julgamento
08/06/2023 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:59

Expedição de Carta.
10/04/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 18:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:10

Conclusos para julgamento
27/02/2023 16:01

Conciliação infrutífera
17/02/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
28/12/2022 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 14:42

Expedição de Carta.
31/10/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 10:56

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:01

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/02/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/10/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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