TJSP - 1003521-52.2023.8.26.0220

1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO CESAR SEABRA GODOY

OAB: 171748/SP

CPF *50.***.*61-40

GABRIEL BARBOSA SENE

OAB: 459859/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/03/2024 11:54

    Conciliação frutífera

  • 01/03/2024 14:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/12/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2023 20:34

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 21:15

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 11:03

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/10/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:57

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/03/2024 11:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 23/10/2023 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 11:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 23/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 14:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/10/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 22:06

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/09/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2023 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 13:52

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Barbosa Sene (OAB 459859/SP) Processo 1003521-52.2023.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Nadson Andrei Sene -

    Vistos.

    O presente feito foi distribuído em tese por dependência ao processo de número 1001624-86.2023.8.26.0220, sustentando a possibilidade de decisões conflitantes, em razão daquela tratar de ação de alimentos e esta de oferta de alimentos.

    Contudo, da análise do referido processo, observa-se que não obstante o mesmo alimentante figurar como parte nos processos, os alimentados são distintos e com genitoras distintas.

    Além desta ação, foi distribuída mais uma Ação de Oferta de Alimentos, com alimentando e genitora distintos, também distribuída sob alegação de dependência.

    Observa-se que não é caso de conexão.

    Em que pese as três ações terem como objeto alimentos a serem pagos pelo mesmo genitor, teríamos 3 menores cujas mães são distintas, cada qual buscando individualmente seu direito aos alimentos, o que por si só evidencia que a união geraria tumulto processual, ferindo os princípios processuais da celeridade e economia processual.

    Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgado recente (08/02/2023), sustentando a potencialidade tumultuária de eventual conexão, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS DECISÃO QUE INDEFERIU A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E O PEDIDO DE CONEXÃO INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE ACOLHIMENTO EM PARTE Admissibilidade da cumulação e prevalência do interesse do menor de que o processo prossiga com pedidos cumulados Ação ajuizada há mais de dois anos, em que foi admitida a cumulação e já produzido estudo psicossocial Inadmissível, nesse contexto, rejeitar a cumulação de pedidos, sob pena de prejudicar o interesse do menor de ter todos os pedidos julgados Demanda já estabilizada Inviabilidade da conexão de ações de alimentos com alimentandos distintos, a fim de que a capacidade do alimentante seja avaliada conjuntamente nos dois processos Potencialidade tumultuária Decisão reformada em parte DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.(TJ-SP - AI: 22743013120228260000 SP 2274301-31.2022.8.26.0000, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 08/02/2023, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2023) Ante o exposto, não se justifica a distribuição destes autos para este Juízo.

    De conseguinte, redistribuam-se os autos livremente.

    Int.

  • 25/08/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 19:42

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/07/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 22:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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