TJSP - 1002231-15.2023.8.26.0539

1ª instância - 01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ GUSTAVO ROSALEN LOPES

CPF *69.***.*37-66

Advogados

LUIZ GUSTAVO ROSALEN LOPES

OAB: 470004/SP

CPF *69.***.*37-66

WESLEY WHITNEY THEODORO

OAB: 489226/SP

CPF *37.***.*01-95

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

MONICA FERNANDES DO CARMO

OAB: 115832/SP

CPF *15.***.*10-00

ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR

OAB: 296739/SP

CPF *97.***.*54-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 11:33

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/03/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 17:05

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 18:15

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 01/02/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 19:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 15:06

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 20:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2023 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2023 09:15

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Gustavo Rosalen Lopes (OAB 470004/SP), Wesley Whitney Theodoro (OAB 489226/SP) Processo 1002231-15.2023.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Gustavo Rosalen Lopes, Luiz Gustavo Rosalen Lopes -

    Vistos.

    Recebo a petição e os documentos de fls. 37/68 como emenda à inicial.

    Anote-se.

    Ante a documentação apresentada, concedo a parte autora os beneficios da gratuidade judiciária.

    Anote-se.

    Requer o autor a concessão de medida liminar para impedir a ré de realizar chamadas telefônicas importunadoras.

    Ocorre que, pesem embora os documentos apresentados, não se verificam, ao menos nesse prévio juízo de cognição sumária, as condições necessárias a viabilizar a antecipação detutelaalmejada.

    Atualmente, são comuns, dada a rotatividade de números de celular, as chamadas telefônicas e mensagens de texto detelemarketing, além daquelas provenientes de robocall, discador automático utilizado por empresas detelemarketing.

    Assim, não é possível, em sede de cognição sumária, reconhecer que as chamadas apontadas pela autora são, de fato, realizadas pela ré.

    Impõe-se aguardar, antes, a abertura do contraditório.

    Em juízo de cognição não exauriente, próprio à oportunidade do exame liminar do pedido de antecipação de tutela, não se extrai preenchimento dos requisitos que autorizam determinação judicial de imediata suspensão dasligações, motivo pela qual indefiro, por ora, o pedido.

    No caso, a experiência demonstra que, em situações similares, o índice de sucesso das audiências conciliatórias é extremamente baixo, além do que a autora manifestou desinteresse na realização do ato processual, a justificar imediata citação da parte contrária para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

    Assim, cite-se pela via postal.

    Sem prejuízo, diante da comprovada hipossuficiência processual do requerente, DEFIRO PARCIALMENTE a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor Int.

  • 16/08/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 20:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/08/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 00:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010471-35.2022.8.26.0019

Alex Rodrigo Domiciano LTDA

Tuani Trevizan Oste 46857722889

Advogado: Bruno Gelmini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0007574-51.2017.8.26.0496

Justica Publica

Breno Henrique Estinati

Advogado: Flavio Aparecido de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1020197-36.2021.8.26.0482

Maria de Souza

Banco Bmg S/A.

Advogado: Gustavo Henrique Barbosa Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0004565-64.2008.8.26.0539

Banco do Brasil S/A

Paulo Fernando de Souza Automoveis

Advogado: Edmilson Marchioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2015 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1019532-34.2023.8.26.0196

Banco Bradesco Financiamento S/A

Wellinton Duroes Macedo

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 16:20

Exibir Processo