08/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:23

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 10:33

Documento Juntado
24/03/2025 12:01

Documento Juntado
24/03/2025 11:59

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:47

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
28/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:32

Remetido ao DJE
06/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/01/2025 17:16

Petição Juntada
10/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:24

Remetido ao DJE
08/01/2025 17:01

Ato ordinatório
08/01/2025 13:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 22:56

Petição Juntada
16/12/2024 13:55

Petição Juntada
17/09/2024 11:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/09/2024 11:48

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 17:45

Contrarrazões Juntada
31/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:12

Remetido ao DJE
31/07/2024 09:22

Ato ordinatório
29/07/2024 13:26

Apelação/Razões Juntada
11/07/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:45

Remetido ao DJE
05/07/2024 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 16:15

Petição Juntada
24/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:32

Remetido ao DJE
24/06/2024 10:08

Ato ordinatório
05/06/2024 14:47

Pedido de Habilitação Juntado
24/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
09/04/2024 23:25

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:33

Remetido ao DJE
04/04/2024 13:09

Julgada Procedente a Ação
25/01/2024 13:32

Conclusos para Sentença
15/01/2024 14:29

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:08

Petição Juntada
04/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:17

Remetido ao DJE
30/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:10

Conclusos para Sentença
21/11/2023 17:08

Especificação de Provas Juntada
16/11/2023 14:47

Réplica Juntada
24/10/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:00

Remetido ao DJE
23/10/2023 08:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/10/2023 15:46

Contestação Juntada
21/09/2023 03:00

AR Positivo Juntado
12/09/2023 16:05

Carta Expedida
30/08/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria das Dores de Melo (OAB 312768/SP) Processo 1039401-93.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio dos Santos Silva -

VISTOS.

Defiro ao autor os beneficios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atendar a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover , a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores.

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
29/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:09

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:28

Petição Juntada
11/08/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:48

Remetido ao DJE
09/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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