TJSP - 1038410-20.2023.8.26.0224

1ª instância - 07 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

VICTOR CARDOSO BRANDAO

CPF *46.***.*28-98

Advogados

TIAGO SAMPAIO SERAFIM

OAB: 428249/SP

CPF *36.***.*75-39

Polo Passivo

Partes

UNINOVE - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

CNPJ: 43.374.768/0001-38

Advogados

TATTIANA CRISTINA MAIA

OAB: 210108/SP

CPF *66.***.*04-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/11/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/11/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2024 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/11/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2024 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 12:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/08/2024 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 21:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/02/2024 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 11:55

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2023 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/09/2023 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Sampaio Serafim (OAB 428249/SP) Processo 1038410-20.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Victor Cardoso Brandão -

    VISTOS.

    Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

    Anote-se.

    Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com danos morais e pedido de antecipação de tutela para que seja excluída a inscrição do débito dos valores de R$ 1.393,00 vencidos em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2019 totalizando o valor de R$ 6.965,00, referente ao contrato entabulado com a requerida lançados no SERASA e SPC.

    DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, considerando-se que em ações condenatórias que tenham como pedido inicial a declaração de inexistência de débito, exigir a comprovação de plano da inexistência da mesma seria exigir prova negativa do autor.

    Isto não se admite.

    De outra forma, também não há que se falar em risco de irreversibilidade ou prejuízo à ré - § 2º, art. 300, do NCPC, eis que eventual revogação da tutela antecipada ou mesmo improcedência da ação, permite a renovação do registro nos cadastros ou o retorno dos efeitos do protesto.

    Oficie-se e comunique-se ao SERASA e SPC, para que suspendam a publicidade do débito deR$ 1.393,00 vencidos em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, referente ao contrato entabulado com a requerida.

    Comunique-se o Serasa, através do sistema SERASAJUD.

    Servirá cópia digitada da presente decisão como ofício para cumprimento pelo órgão de restrição ao crédito SPC, devendo o interessado providenciar a impressão e encaminhamento, fazendo prova nos autos.

    Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.

    A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

    Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover , a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores.

    Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

    O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

    Cite-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/08/2023 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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